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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 2.799.638,84

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

AYMAR GIGLIO JUNIOR

JOAO PAULO F DOS SANTOS DINIZ

AUGUSTO MARQUES DA CRUZ FILHO

ABILIO DOS SANTOS DINIZ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS· OAB PB 6457· CPF 798.***.***-34

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB PB 130857· CPF 152.***.***-50

Reu:

ROSELI GALAN FLORENCIO· OAB PB 18054· CPF 076.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 110.524,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROSCPF

Reu

CONSTRUTORA SANTIAGO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROSCPF

Reu

CONSTRUTORA SANTIAGO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS· OAB MG 81582

Autor:

TELMO ARISTIDES DOS SANTOS· OAB MG 59338

Autor:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464

Reu:

LAURA GOMES RIBEIRO FARCHI· OAB MG 159484

Último movimento: Juntada de documento (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROSCPF

Reu

CONSTRUTORA SANTIAGO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TELMO ARISTIDES DOS SANTOS· OAB MG 59338

Autor:

BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS· OAB MG 81582

Autor:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464

Reu:

LAURA GOMES RIBEIRO FARCHI· OAB MG 159484

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SANTIAGO LTDA - EPPCNPJ

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROSCPF

Reu

CONSTRUTORA SANTIAGO LTDA - EPPCNPJ

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

LAURA GOMES RIBEIRO FARCHI· OAB MG 159484

Autor:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464

Autor:

BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS· OAB MG 81582

Autor:

TELMO ARISTIDES DOS SANTOS· OAB MG 59338

Reu:

LAURA GOMES RIBEIRO FARCHI· OAB MG 159484

Reu:

TELMO ARISTIDES DOS SANTOS· OAB MG 59338

Reu:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464

Reu:

BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS· OAB MG 81582

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 7.792,53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CESAR FALEIROS TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPETINGACNPJ

JORNAL CIDADE ITAU LTDA - MECNPJ

DANIEL BERTHOLDICPF

Advogados

Autor:

CIRO FERNANDES SANCHES

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Reu:

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641

Reu:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464

Reu:

TELMO ARISTIDES DOS SANTOS

Reu:

BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS· OAB MG 81582

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 596.326,00

Autor

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROSCPF

JULIO LOPES CANCADOCPF

Reu

JULIO LOPES CANCADOCPF

PAULO JORGE DAHERCPF

MINAS PASSOS HOLDING PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464· CPF 908.***.***-04

Autor:

GABRIEL MEDEIROS PADUA· OAB MG 217623· CPF 144.***.***-10

Autor:

MIGUEL CARLOS BERNARDES CRUZ· OAB MG 194282· CPF 102.***.***-63

Autor:

GERSON JUNIOR MOURA· OAB MG 194175· CPF 096.***.***-40

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Reu:

GABRIEL MEDEIROS PADUA· OAB MG 217623· CPF 144.***.***-10

Reu:

GERSON JUNIOR MOURA· OAB MG 194175· CPF 096.***.***-40

Reu:

MIGUEL CARLOS BERNARDES CRUZ· OAB MG 194282· CPF 102.***.***-63

Reu:

MARCOS VINICIUS VIEIRA SANTOS· CPF 512.***.***-54

Reu:

KELVIN EBER MATHTHES DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO LOPES CANCADOCPF

Reu

PAULO JORGE DAHERCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL CARLOS BERNARDES CRUZ· OAB MG 194282

Autor:

GABRIEL MEDEIROS PADUA· OAB MG 217623

Autor:

GERSON JUNIOR MOURA· OAB MG 194175

Reu:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO LOPES CANCADOCPF

Reu

PAULO JORGE DAHERCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL CARLOS BERNARDES CRUZ· OAB MG 194282

Autor:

GABRIEL MEDEIROS PADUA· OAB MG 217623

Autor:

GERSON JUNIOR MOURA· OAB MG 194175

Reu:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARLENE SOARES DE CAMARGO DA SILVACPF

Outros

JENIFFER PROVENZANI DE ALMEIDA· OAB MG 180050· CPF 085.***.***-28

RENATO BORGES REIS· OAB MG 106551· CPF 038.***.***-89

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464· CPF 908.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE SOARES DE CAMARGO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JENIFFER PROVENZANI DE ALMEIDA

Autor:

RENATO BORGES REIS

Autor:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA PAZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA· OAB MG 128374

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

+ outros advogados do autor

Reu:

BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS· OAB MG 81582

Reu:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464

Outros

GISELE PINHEIRO DIAS· OAB MG 98520

TAHIANA MENDONCA MOURTHE DE ARAUJO· OAB MG 135507· CPF 071.***.***-17

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA PAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464· CPF 908.***.***-04

Autor:

BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS· OAB MG 81582· CPF 441.***.***-49

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA· OAB MG 128374· CPF 084.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464· CPF 908.***.***-04

Reu:

BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS· OAB MG 81582· CPF 441.***.***-49

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA· OAB MG 128374· CPF 084.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln BANCO DO BRASIL S/A Comunicação Fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, do julgamento da ADPF 165-DF, bem como das informações constantes nos Parágrafos únicos dos art. 1º e 2º da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026 Adv - BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS, CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS, FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, HELENA PATRICIA FREITAS, ISABELA TIRONI CAMPOS, JOSE ARNALD... (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA PAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464· CPF 908.***.***-04

Autor:

BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS· OAB MG 81582· CPF 441.***.***-49

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA· OAB MG 128374· CPF 084.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464· CPF 908.***.***-04

Reu:

BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS· OAB MG 81582· CPF 441.***.***-49

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA· OAB MG 128374· CPF 084.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

31/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA PAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464· CPF 908.***.***-04

Autor:

BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS· OAB MG 81582· CPF 441.***.***-49

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA· OAB MG 128374· CPF 084.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464· CPF 908.***.***-04

Reu:

BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS· OAB MG 81582· CPF 441.***.***-49

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA· OAB MG 128374· CPF 084.***.***-85

+ outros advogados do reu

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