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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

CAIO SERDEIRA NETTO

ARIEL SOARES MORAES

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MATHEUS AUGUSTO DA SILVACPF

Outros

LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO· OAB MG 50924· CPF 213.***.***-72

HELIO LEMOS NETTO· OAB MG 157157· CPF 089.***.***-85

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MATHEUS AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO· OAB MG 50924

Reu:

HELIO LEMOS NETTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SANDRA MARIA TAVARES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504

Reu:

HELIO LEMOS NETTO

Reu:

LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO· OAB MG 50924

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUZIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACPF

Outros

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

DANIELE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 155014· CPF 107.***.***-20

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

HELIO LEMOS NETTO· OAB MG 157157· CPF 089.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

LUZIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

LUZIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELE OLIVEIRA SILVA

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Autor:

HELIO LEMOS NETTO

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Reu:

DANIELE OLIVEIRA SILVA

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Reu:

HELIO LEMOS NETTO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RODRIGO DUARTE DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA· CPF 037.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· CPF 108.***.***-77

Outros

HELIO LEMOS NETTO· OAB MG 157157

LEILA CRISTINA ARANTES· OAB MG 133498· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCRI02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RODRIGO DUARTE DOS REISCPF

Advogados

Reu:

ANA CAMILA DE SOUSA ALVES

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES

Reu:

HELIO LEMOS NETTO

Reu:

LEILA CRISTINA ARANTES

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/08/2022)

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