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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

TEREZINHA MARQUES PEREIRA SANTOSCPF

SENAUDIA MARQUES PEREIRACPF

Reu

ELMIRA CANDIDA CONCEICAO

MARIA FERNANDES PEREIRA

Advogados

Autor:

EDELCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 52492· CPF 183.***.***-00

Autor:

HAMILTON EUSTAQUIO DA SILVA· OAB MG 119493· CPF 785.***.***-68

Reu:

MARCIO MUNDIM ALVES· OAB MG 164465· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 13.943,00

Autor

ROSEMBERG BERNARDES PEREIRACPF

Reu

CHEBINA CRISTINA MIRANDA

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA DIASCPF

CHEBINA CRISTINA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

KLEBER ROGERIO LEOCADIO· OAB MG 169576· CPF 460.***.***-72

Autor:

CLARICE SOARES GOMES E SILVA· OAB MG 169568· CPF 088.***.***-31

Reu:

LUIZ GUILHERME SALGADO· OAB MG 209045· CPF 309.***.***-02

Reu:

MARCIO MUNDIM ALVES· OAB MG 164465· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

ROSEMBERG BERNARDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME SALGADO· OAB MG 209045

Autor:

MARCIO MUNDIM ALVES· OAB MG 164465

Reu:

CLARICE SOARES GOMES E SILVA· OAB MG 169568

Último movimento: Transitado em Julgado (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 105,66

Autor

MARCIO MUNDIM ALVESCPF

Outros

MARCIO MUNDIM ALVES· OAB MG 164465

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

Reu:

MARCIO MUNDIM ALVES· OAB MG 164465· CPF 807.***.***-49

Reu:

LAURA NAVES DOS SANTOS· OAB MG 166233· CPF 099.***.***-73

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CESAR DE PAULO OLIVEIRACPF

ERNANI MARTINS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

Reu:

LAURA NAVES DOS SANTOS· OAB MG 166233· CPF 099.***.***-73

Reu:

MARCIO MUNDIM ALVES· OAB MG 164465· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE PAULO DIAS

JEZIEL MOREIRA CARVALHO

Advogados

Reu:

MARCIO MUNDIM ALVES· OAB MG 164465· CPF 807.***.***-49

Reu:

JOSE MARTINS· OAB MG 53619· CPF 288.***.***-87

Reu:

RENATO LUIZ VIDAL· OAB MG 86479· CPF 045.***.***-36

Reu:

DERNEVAL DA SILVA VIDAL· OAB MG 92229· CPF 109.***.***-53

Reu:

MARCELO EUGENIO GARCIA· OAB MG 100067· CPF 408.***.***-49

Outros

ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO· OAB MG 65710· CPF 918.***.***-87

CHARLES STÉFAN FILIPE SILVA· OAB GO 26702

NEWTON JOAQUIM VIEIRA· OAB MG 98175

JALES VILELA DA SILVA· OAB MG 112225· CPF 776.***.***-49

ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO· OAB MG 35355· CPF 362.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JESSICA RIBEIRO SANTANACPF

JULIO CESAR DOS SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARTINS· OAB MG 53619· CPF 288.***.***-87

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS· CPF 034.***.***-32

Reu:

CLAUDINEI ALVES GOMES· OAB MG 147357· CPF 028.***.***-10

Reu:

NADIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 192055· CPF 103.***.***-04

Reu:

LAYANE CAROLINE GONCALVES MAIA· OAB MG 195125· CPF 126.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO SANTANA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERNANI CANDIDO FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARCIO MUNDIM ALVES· OAB MG 164465· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 41.878,26

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 41.878,26

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DETRAN MINAS GERAIS

Reu

LUIZA ALVES DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Reu:

LAURA NAVES DOS SANTOS· OAB MG 166233· CPF 099.***.***-73

Reu:

MARCIO MUNDIM ALVES· OAB MG 164465· CPF 807.***.***-49

Reu:

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZA ALVES DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644

Reu:

MARCIO MUNDIM ALVES· OAB MG 164465

Reu:

LAURA NAVES DOS SANTOS

Reu:

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LESIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ODILIA MATILDES

Advogados

Autor:

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

Autor:

LAURA NAVES DOS SANTOS· OAB MG 166233· CPF 099.***.***-73

Autor:

MARCIO MUNDIM ALVES· OAB MG 164465· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (11/08/2025)

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