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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.518,00

Autor

GISLAINE DA SILVA MARTINS DOS SANTOSCPF

CAIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

PRESIDENTE DA 10 JUNTA DE RECURSOS - RIO DE JANEIRO DO CONSELHO DE RECURSO DO SEGURO SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRUNA BORSATTO· OAB RJ 232378· CPF 125.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE CAIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/03/2026)

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