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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CAIO VAN MENDONÇA· OAB RJ 252901· CPF 126.***.***-90

Outros

LENILSON JOAQUIM PEREIRA· OAB RJ 120041

Último movimento: Mero expediente (19/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 353.593,06

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/09/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 353.593,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO· OAB RJ 66654· CPF 939.***.***-49

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Autor:

CAROLINA DE CASTRO MIRANDA· OAB RJ 205651· CPF 064.***.***-10

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DE MEDEIROS SOUZA· CPF 082.***.***-50

Autor:

KARINA NOEMIA ABBUD ALVES· OAB RJ 170725· CPF 035.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO VAN MENDONCA· OAB RJ 252901· CPF 126.***.***-90

Reu:

CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY· OAB RJ 149362· CPF 056.***.***-59

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 353.593,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY· OAB RJ 149362· CPF 056.***.***-59

Autor:

CAIO VAN MENDONCA· OAB RJ 252901· CPF 126.***.***-90

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO· OAB RJ 66654· CPF 939.***.***-49

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Autor:

CAROLINA DE CASTRO MIRANDA· OAB RJ 205651· CPF 064.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY· OAB RJ 149362· CPF 056.***.***-59

Reu:

CAIO VAN MENDONCA· OAB RJ 252901· CPF 126.***.***-90

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO· OAB RJ 66654· CPF 939.***.***-49

Reu:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

CAROLINA DE CASTRO MIRANDA· OAB RJ 205651· CPF 064.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CAIO SOARES MENDONCACPF

LUAN DA CRUZ MELOCPF

PABLO DA COSTA RIBEIROCPF

RAFAEL PEREIRA DA SILVA SANTOSCPF

GUTEMBERG FERREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA· OAB RJ 187668· CPF 123.***.***-05

Reu:

ROGERIO CARVALHO DA CONCEICAO· CPF 037.***.***-09

Reu:

DEFENSOR PUBLICO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO SOARES MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CAIO SOARES MENDONCA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MACAIVE GOMES DOS SANTOSCPF

SINELIO MOTA BARRETO JUNIORCPF

PABLO DA COSTA RIBEIROCPF

RAFAEL PEREIRA DA SILVA SANTOSCPF

LUAN DA CRUZ MELOCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

VALERIA OZUNA NEGRAO· OAB RJ 57398· CPF 337.***.***-00

Reu:

RAFAELA VITORINO DE OLIVEIRA· OAB RJ 168047· CPF 056.***.***-18

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

TIAGO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 206332· CPF 140.***.***-03

Reu:

GERALDO NESSAR SEILHE SILVA· OAB RJ 200432· CPF 134.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

LUANA DOS SANTOS JOTTA· OAB RJ 167402· CPF 109.***.***-19

GUILHERME BUSI SOARES· OAB RJ 244108· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H,CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO... (09/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEMIR PEREIRA DA MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS JOTTA· OAB RJ 167402· CPF 109.***.***-19

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SINELIO MOTA BARRETO JUNIOR

ALDEMIR PEREIRA DA MOTA

RAI ANTONIO SILVA PEREIRA

DIEGO NUNES DO ROSARIO

VINICIUS DA SILVA MONTEIRO

+ 9 outros

Último movimento: Remessa (22/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDEMIR PEREIRA DA MOTA (RECORRENTE)

3. CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ERIC DE SÁ TROTTE· OAB RJ 178660· CPF 124.***.***-05

Autor:

LUANA DOS SANTOS JOTTA· OAB RJ 167402· CPF 109.***.***-19

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Autor:

GUILHERME BUSI SOARES· OAB RJ 244108· CPF 060.***.***-28

Autor:

JEAN OLIVER JOSÉ GARCIA· OAB PR 63263· CPF 926.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIC DE SÁ TROTTE· OAB RJ 178660· CPF 124.***.***-05

Reu:

LUANA DOS SANTOS JOTTA· OAB RJ 167402· CPF 109.***.***-19

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Reu:

GUILHERME BUSI SOARES· OAB RJ 244108· CPF 060.***.***-28

Reu:

JEAN OLIVER JOSÉ GARCIA· OAB PR 63263· CPF 926.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg nos EAREsp 3058447/RJ (2025/0370097-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ALDEMIR PEREIRA DA MOTA ADVOGADOS: LUANA DOS SANTOS JOTTA - RJ167402 WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF066470 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA ADVOGADO: ERIC DE SÁ TROTTE - RJ178660 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (12/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDEMIR PEREIRA DA MOTA (RECORRENTE)

3. CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ERIC DE SÁ TROTTE· OAB RJ 178660· CPF 124.***.***-05

Autor:

LUANA DOS SANTOS JOTTA· OAB RJ 167402· CPF 109.***.***-19

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Autor:

GUILHERME BUSI SOARES· OAB RJ 244108· CPF 060.***.***-28

Autor:

JEAN OLIVER JOSÉ GARCIA· OAB PR 63263· CPF 926.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIC DE SÁ TROTTE· OAB RJ 178660· CPF 124.***.***-05

Reu:

LUANA DOS SANTOS JOTTA· OAB RJ 167402· CPF 109.***.***-19

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Reu:

GUILHERME BUSI SOARES· OAB RJ 244108· CPF 060.***.***-28

Reu:

JEAN OLIVER JOSÉ GARCIA· OAB PR 63263· CPF 926.***.***-53

+ outros advogados do reu

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