CAIO MORO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE COMBUSTíVEIS ENZO - EIRELI – EPP

MARIA LúCIA FERREIRA TEIXEIRA

Reu

COMERCIO DE COMBUSTíVEIS ENZO - EIRELI – EPP

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DÊNIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Autor:

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO· OAB MS 16287· CPF 031.***.***-09

Autor:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DÊNIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO· OAB MS 16287· CPF 031.***.***-09

Reu:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Reu:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Certifique a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC. 2. Não estando presentes todos os requisitos, intime-se a parte exequente para adequação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3. Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 103, § 1º, do CNCGJ, efetue-se a evolução de classe do processo de conheciment... (23/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Advogado(s) do recla Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 0019332-86.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO... (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE GUILHERME MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 033.***.***-29

Reu:

YASMIN CHRISTINY CABRAL CORREA· CPF 026.***.***-80

Reu:

MARCOS CAIO LOPES MORO· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE GUILHERME MARTINSCPF

JOSE EMERSON LIMA DE FREITASCPF

JOSE GUILHERME MARTINS RABELOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

TELLES RODRIGO GONCALVES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032719-42.2021.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE GUILHERME MARTINS, JOSE EMERSON LIMA DE FREITAS SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Amapá denunciou JOSÉ EMERSON LIMA DE FREITAS fo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 N... (19/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE GUILHERME MARTINSCPF

JOSE EMERSON LIMA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARCOS CAIO LOPES MORO· CPF 003.***.***-01

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 27.557,32

Autor

REFFERENCIAL VESTIBULARES LTDA - MECNPJ

Reu

IDETE EUDOCIAKCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Autor:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 23.569,99

Autor

REFFERENCIAL VESTIBULARES LTDA - MECNPJ

Reu

MARIANA DA CUNHA CARBUNCKCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Autor:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Autor:

RODRIGO COSTA SENNE· OAB MS 22963· CPF 047.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 63.563,94

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BICHAT PINTO DE ARRUDACPF

ADARIANE ALBIERI PINTO DE ARRUDACPF

Reu

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Autor:

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO· OAB MS 16287· CPF 031.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

MARCELO BICHAT PINTO DE ARRUDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

MARCELO BICHAT PINTO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Reu:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO· OAB MS 16287· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Reu

MARCELO BICHAT PINTO DE ARRUDACPF

ADARIANE ALBIERI PINTO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Reu:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO· OAB MS 16287· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Reu

MARCELO BICHAT PINTO DE ARRUDACPF

ADARIANE ALBIERI PINTO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Reu:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO· OAB MS 16287· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 63.306,88

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/ACNPJ

Reu

MARCELO BICHAT PINTO DE ARRUDACPF

ADARIANE ALBIERI PINTO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Reu:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO· OAB MS 16287· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 11.736,39

Autor

ALEXIA FEITOSA MORAESCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Autor:

CAROLINA VIEIRA BITANTE· OAB MS 11015· CPF 709.***.***-15

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 11.736,39

Autor

ALEXIA FEITOSA MORAESCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 197.039,39

Autor

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRACPF

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ENZO EIRELI EPPCNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Reu:

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO· OAB MS 16287· CPF 031.***.***-09

Reu:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ENZO EIRELI EPPCNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Advogados

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ENZO EIRELI EPPCNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ENZO EIRELI EPPCNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ENZO EIRELI EPPCNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ENZO EIRELI EPPCNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 972.000,00

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ENZO EIRELI EPPCNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE COMBUSTíVEIS ENZO - EIRELI – EPP

MARIA LúCIA FERREIRA TEIXEIRA

Reu

COMERCIO DE COMBUSTíVEIS ENZO - EIRELI – EPP

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Autor:

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO· OAB MS 16287· CPF 031.***.***-09

Autor:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO· OAB MS 16287· CPF 031.***.***-09

Reu:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Reu:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Requisição de Informações (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE COMBUSTíVEIS ENZO - EIRELI – EPP

MARIA LúCIA FERREIRA TEIXEIRA

Reu

COMERCIO DE COMBUSTíVEIS ENZO - EIRELI – EPP

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Autor:

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO· OAB MS 16287· CPF 031.***.***-09

Autor:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO· OAB MS 16287· CPF 031.***.***-09

Reu:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Reu:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Certifique a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC. 2. Não estando presentes todos os requisitos, intime-se a parte exequente para adequação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3. Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 103, § 1º, do CNCGJ, efetue-se a evolução de classe do processo de conheciment... (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 52.916,94

Autor

CONDOMINIO PAUBA CANTO SULCNPJ

Reu

FRANCISCO APARECIDO PEREIRACPF

GUSTAVO RUSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO LOPES BERNARDI· OAB MS 24405· CPF 046.***.***-35

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

MARCELO MATOS DE OLIVEIRA· OAB MS 6319

Reu:

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO· OAB MS 16287· CPF 031.***.***-09

Reu:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CREONICE PROENçA DE ALMEIDACPF

Reu

MIGUEL ORTEGA FURLANCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Reu:

ORLANDO RODRIGUES JÚNIOR· OAB MS 9255· CPF 272.***.***-20

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREONICE PROENçA DE ALMEIDACPF

Reu

MIGUEL ORTEGA FURLANCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Reu:

ORLANDO RODRIGUES JUNIOR

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREONICE PROENçA DE ALMEIDACPF

Reu

MIGUEL ORTEGA FURLANCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Reu:

ORLANDO RODRIGUES JUNIOR

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREONICE PROENçA DE ALMEIDACPF

Reu

MIGUEL ORTEGA FURLANCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Reu:

ORLANDO RODRIGUES JUNIOR

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MIGUEL ORTEGA FURLANCPF

CREONICE PROENçA DE ALMEIDACPF

Reu

MIGUEL ORTEGA FURLANCPF

CREONICE PROENçA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Autor:

ORLANDO RODRIGUES JUNIOR

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Autor:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

ORLANDO RODRIGUES JUNIOR

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Reu:

MARCOS CAIO LOPES MORO· OAB MS 19418· CPF 003.***.***-01

Reu:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CREONICE PROENCA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MIGUEL ORTEGA FURLAN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Autor:

ORLANDO RODRIGUES JÚNIOR· OAB MS 9255· CPF 272.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

ORLANDO RODRIGUES JÚNIOR· OAB MS 9255· CPF 272.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Reu:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3159379/MS (2026/0026480-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CREONICE PROENCA DE ALMEIDA REPRESENTADO POR: CRENILDA FATIMA ALMEIDA CALDAS ADVOGADO: DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO - MS009995 AGRAVADO: MIGUEL ORTEGA FURLAN ADVOGADOS: ALESSANDRO CONSOLARO - MS007973 ORLANDO RODRIGUES JUNIOR - MS009255 CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE - MS014251B Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2026. (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Tutela de UrgênciaDemarcação / Divisão

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CREONICE PROENCA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MIGUEL ORTEGA FURLAN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Autor:

ORLANDO RODRIGUES JÚNIOR· OAB MS 9255· CPF 272.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

ORLANDO RODRIGUES JÚNIOR· OAB MS 9255· CPF 272.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Reu:

GUILHERME VIEIRA DE BARROS· OAB MS 14446· CPF 015.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3159379/MS (2026/0026480-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CREONICE PROENCA DE ALMEIDA REPRESENTADO POR: CRENILDA FATIMA ALMEIDA CALDAS ADVOGADO: DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO - MS009995 AGRAVADO: MIGUEL ORTEGA FURLAN ADVOGADOS: ALESSANDRO CONSOLARO - MS007973 ORLANDO RODRIGUES JUNIOR - MS009255 CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE - MS014251B Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2026. (29/05/2026)

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