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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 16.133,80

Autor

VALDETE GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

ELEN CAMILA ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 364701· CPF 010.***.***-18

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS WEISSHEIMER· OAB PR 72755· CPF 070.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

VALDETE GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS WEISSHEIMER· OAB PR 72755

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 13.281,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DE MOURACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

BEATRIZ DA MOTTA PINTO· OAB RJ 187898· CPF 106.***.***-44

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

MAYARA ROMAO FERREIRA· OAB RJ 186894· CPF 135.***.***-43

Reu:

CLARA VAINBOIM· OAB RJ 117219· CPF 239.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DE MOURACPF

Reu

BANCO FICSA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA

Reu:

BERESFORD MOREIRA

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643

Reu:

CLARA VAINBOIM

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

ANA CLAUDIA DUARTE DINIZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DE MOURACPF

Reu

BANCO FICSA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA

Reu:

DAIANA ALVES DOS SANTOS

Reu:

ANA CLAUDIA DUARTE DINIZ

Reu:

BEATRIZ DA MOTTA PINTO

Reu:

MAYARA ROMAO FERREIRA

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER

Reu

ATALIRO NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Definitivo (17/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

26/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atividade concomitanteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atividade concomitanteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ GOMES REIS

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Definitivo (20/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS PEREIRA GOMES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 113231· CPF 066.***.***-90

Autor:

LORRAINE ALVES GONCALVES· OAB MG 187511· CPF 120.***.***-14

Autor:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO· OAB MG 180033· CPF 105.***.***-35

Autor:

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 207975· CPF 126.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO· OAB MG 180033· CPF 105.***.***-35

Reu:

CAMILA CARVALHO PRATES· OAB MG 160359· CPF 111.***.***-80

Reu:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 113231· CPF 066.***.***-90

Reu:

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 207975· CPF 126.***.***-46

Reu:

LORRAINE ALVES GONCALVES· OAB MG 187511· CPF 120.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (16/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LEONARDO DE MOURACPF

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Por decisão judicial (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LEONARDO DE MOURACPF

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1099966-53.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JORGE LEONARDO DE MOURA ADVOGADO(A): CAMILLA MEDEIROS COSTA (OAB MG204891) ADVOGADO(A): CAIO RAMALHO DUTRA (OAB MG184633) RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. A parte autora ajuizou a presente ação contra a associação CINAAP - CÍRCULO... (20/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLANE NOGUEIRA PRATESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Autor:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Trânsito em julgado (14/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLANE NOGUEIRA PRATESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Autor:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVALDO RODRIGUES EUZEBIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 6000016-76.2024.4.06.9999/MG (Pauta: 739) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: ADEVAL... (27/05/2026)

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