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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKE CAIQUE BARROS DOMINGUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ZOGAIBE BATISTELA· OAB SP 420501

Reu:

BRUNO ZOGAIBE BATISTELA· OAB SP 420501

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKE CAIQUE BARROS DOMINGUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ZOGAIBE BATISTELA· OAB SP 420501

Reu:

BRUNO ZOGAIBE BATISTELA· OAB SP 420501

Último movimento: Mero expediente (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS CARLOS LINO SOUZACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE ALPIM DA CRUZ· OAB BA 62388· CPF 060.***.***-00

Autor:

EDINOR DA SILVA ALPIM· OAB BA 59628· CPF 005.***.***-04

Autor:

VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB BA 55875· CPF 051.***.***-28

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 01/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 21.518,94

Último movimento: Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 30/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 21.518,94

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

BAHIASOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

VIRGINIA AZEVEDO DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

FAGNER LAGO GUIMARAES· OAB BA 65541

Reu:

CAIQUE ALPIM DA CRUZ· OAB BA 62388· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIA AZEVEDO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

FAGNER LAGO GUIMARAES· OAB BA 65541· CPF 052.***.***-13

Autor:

CAIQUE ALPIM DA CRUZ· OAB BA 62388· CPF 060.***.***-00

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

FAGNER LAGO GUIMARAES· OAB BA 65541· CPF 052.***.***-13

Reu:

CAIQUE ALPIM DA CRUZ· OAB BA 62388· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConsórcioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIA AZEVEDO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

FAGNER LAGO GUIMARAES· OAB BA 65541· CPF 052.***.***-13

Autor:

CAIQUE ALPIM DA CRUZ· OAB BA 62388· CPF 060.***.***-00

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

FAGNER LAGO GUIMARAES· OAB BA 65541· CPF 052.***.***-13

Reu:

CAIQUE ALPIM DA CRUZ· OAB BA 62388· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Virginia Azevedo Dos Santos Lima Advogado: Caique Alpim Da Cruz (OAB:BA62388) Executado: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527) Executado: Bahiasol Comercio De Veiculos Ltda. Advogado: Fagner Lago Guimaraes (OAB:BA65541) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTEN... (16/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 104.490,89

Autor

JOSEILDA AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE ALPIM DA CRUZ· OAB BA 62388· CPF 060.***.***-00

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joseilda Azevedo Dos Santos Advogado: Caique Alpim Da Cruz (OAB:BA62388) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000993-04.2022.8.05... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

JOANA ANGELICA AZEVEDO SOUZA

Reu

TICIANA SANTOS SILVA SOUZACPF

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MARCOS DOS SANTOS· OAB BA 28448· CPF 451.***.***-72

Autor:

MARCIO MOREIRA FERREIRA

Reu:

EDINOR DA SILVA ALPIM· OAB BA 59628· CPF 005.***.***-04

Reu:

CAIQUE ALPIM DA CRUZ· OAB BA 62388· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de TICIANA SANTOS SILVA SOUZA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstabilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ERIVELTON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE ALPIM DA CRUZ· OAB BA 62388· CPF 060.***.***-00

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

NEI JACKSON NUNES LELES· OAB BA 59261· CPF 051.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Erivelton Da Silva Santos Advogado: Caique Alpim Da Cruz (OAB:BA62388) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000433-96.2021.8.05.0265 Órgão Julg... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DIAS SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

EDINOR DA SILVA ALPIM· OAB BA 59628· CPF 005.***.***-04

Reu:

CAIQUE ALPIM DA CRUZ· OAB BA 62388· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 4.259,66

Autor

MIRIAN ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE ALPIM DA CRUZ· OAB BA 62388· CPF 060.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/02/2025 23:59. (28/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 4.259,66

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

MIRIAN ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

CAIQUE ALPIM DA CRUZ· OAB BA 62388· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/11/2024 (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 10.291,55

Autor

JOANILTON MAXIMO DE OLIVEIRACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE ALPIM DA CRUZ· OAB BA 62388· CPF 060.***.***-00

Autor:

EDINOR DA SILVA ALPIM· OAB BA 59628· CPF 005.***.***-04

Reu:

IGOR DA SILVA SOUSA· OAB BA 21290· CPF 943.***.***-87

Reu:

RAIANA BULHOES LOPES· OAB BA 61970· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de JOANILTON MAXIMO DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59. (09/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 85.511,25

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOAO CRUZ DA SILVA DE IPIAU - MECNPJ

MARGARETE BARROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB BA 39199· CPF 024.***.***-03

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

CAIQUE ALPIM DA CRUZ· OAB BA 62388· CPF 060.***.***-00

Outros

EDINOR DA SILVA ALPIM· OAB BA 59628· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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