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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 8.076,64

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154259035 (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 8.076,64

Autor

FRANCISCA MEDEIROS GONCALVESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA· OAB CE 21772· CPF 884.***.***-68

Autor:

JULIA GUEDES JALES DE CARVALHO· OAB CE 26988· CPF 671.***.***-97

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 28486238 (22/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MEDEIROS GONCALVES

Reu

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

JULIA GUEDES JALES DE CARVALHO· OAB CE 26988· CPF 671.***.***-97

Autor:

MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA· OAB CE 21772· CPF 884.***.***-68

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

JULIA GUEDES JALES DE CARVALHO· OAB CE 26988· CPF 671.***.***-97

Reu:

MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA· OAB CE 21772· CPF 884.***.***-68

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Documento (17/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MEDEIROS GONCALVES

Reu

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

JULIA GUEDES JALES DE CARVALHO· OAB CE 26988· CPF 671.***.***-97

Autor:

MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA· OAB CE 21772· CPF 884.***.***-68

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

JULIA GUEDES JALES DE CARVALHO· OAB CE 26988· CPF 671.***.***-97

Reu:

MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA· OAB CE 21772· CPF 884.***.***-68

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: RECORRENTE: FRANCISCA MEDEIROS GONCALVES PARTE RÉ: RECORRIDO: CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ORGÃO JULGADOR: 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº:3000362-65.2024.8.06.0163 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea a, incisos II e III do Códig... (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 20.508,32

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELAINE DE ALMEIDA SOUSA· OAB CE 48451· CPF 843.***.***-72

Autor:

SILMARA CARNEIRO DE ARAUJO· OAB CE 48460· CPF 046.***.***-33

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025. Documento: 178931530 (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 20.508,32

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELAINE DE ALMEIDA SOUSA· OAB CE 48451· CPF 843.***.***-72

Autor:

SILMARA CARNEIRO DE ARAUJO· OAB CE 48460· CPF 046.***.***-33

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

SILMARA CARNEIRO DE ARAUJO· OAB CE 48460· CPF 046.***.***-33

Autor:

MARIA ELAINE DE ALMEIDA SOUSA· OAB CE 48451· CPF 843.***.***-72

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

SILMARA CARNEIRO DE ARAUJO· OAB CE 48460· CPF 046.***.***-33

Reu:

MARIA ELAINE DE ALMEIDA SOUSA· OAB CE 48451· CPF 843.***.***-72

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Documento (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

SILMARA CARNEIRO DE ARAUJO· OAB CE 48460· CPF 046.***.***-33

Autor:

MARIA ELAINE DE ALMEIDA SOUSA· OAB CE 48451· CPF 843.***.***-72

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

SILMARA CARNEIRO DE ARAUJO· OAB CE 48460· CPF 046.***.***-33

Reu:

MARIA ELAINE DE ALMEIDA SOUSA· OAB CE 48451· CPF 843.***.***-72

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 10.677,76

Autor

JOSE MARIA ROIS DE MELOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO KEVIN MARQUES LIMA· OAB CE 52352· CPF 083.***.***-99

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 13/05/2025 23:59. (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.677,76

Autor

JOSE MARIA ROIS DE MELOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO KEVIN MARQUES LIMA· OAB CE 52352· CPF 083.***.***-99

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA ROIS DE MELOCPF

Reu

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO KEVIN MARQUES LIMA· OAB CE 52352· CPF 083.***.***-99

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

FRANCISCO KEVIN MARQUES LIMA· OAB CE 52352· CPF 083.***.***-99

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Documento (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA ROIS DE MELOCPF

Reu

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO KEVIN MARQUES LIMA· OAB CE 52352· CPF 083.***.***-99

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

FRANCISCO KEVIN MARQUES LIMA· OAB CE 52352· CPF 083.***.***-99

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 10.762,48

Autor

TERESINHA NERE DA SILVACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Reu:

DEYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Publicado Despacho em 15/04/2026. Documento: 199571362 (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERESINHA NERE DA SILVACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

DEYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Reu:

DEYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Reu:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Confirmada (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERESINHA NERE DA SILVACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

DEYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Reu:

DEYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Reu:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: TERESINHA NERE DA SILVA Requerido: Desarquivem-se os autos. Proceda-se a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença, com a devida retificação no cadastro das partes, se for o caso. Intimem o(s) executado(s) para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de... (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 10.182,16

Autor

PEDRO EUCLIDES DA COSTACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR MORAIS DE LIMA· OAB CE 44420· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203877200 (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 10.182,16

Autor

PEDRO EUCLIDES DA COSTACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR MORAIS DE LIMA· OAB CE 44420· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR MORAIS DE LIMA

Reu

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

HEITOR MORAIS DE LIMA· OAB CE 44420· CPF 058.***.***-54

Reu:

HEITOR MORAIS DE LIMA· OAB CE 44420· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000538-06.2025.8.06.0035. AUTOR: PEDRO EUCLIDES DA COSTA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Com esteio no Código de Normas Judiciais do Estado do Ceará, no artigo 130, inciso XII, "D", ante o Acórdão de ID 201891418, certidão de trânsito em julgado de ID 201891422, intimem-se as partes na pessoa dos seus advogados, no prazo comum de 05(cinco) dias, ante o retorno do recurso da I... (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR MORAIS DE LIMA

Reu

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

HEITOR MORAIS DE LIMA· OAB CE 44420· CPF 058.***.***-54

Reu:

HEITOR MORAIS DE LIMA· OAB CE 44420· CPF 058.***.***-54

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUZANIRA HIGINO DE BRITOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 49137· CPF 611.***.***-35

Autor:

ZENILSON BRITO VERAS COELHO· OAB CE 21746· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUZANIRA HIGINO DE BRITOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 49137· CPF 611.***.***-35

Autor:

ZENILSON BRITO VERAS COELHO· OAB CE 21746· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZANIRA HIGINO DE BRITOCPF

Reu

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 49137· CPF 611.***.***-35

Autor:

ZENILSON BRITO VERAS COELHO· OAB CE 21746· CPF 009.***.***-45

Autor:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB PI 21314· CPF 611.***.***-35

Reu:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 49137· CPF 611.***.***-35

Reu:

ZENILSON BRITO VERAS COELHO· OAB CE 21746· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Documento (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZANIRA HIGINO DE BRITOCPF

Reu

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 49137· CPF 611.***.***-35

Autor:

ZENILSON BRITO VERAS COELHO· OAB CE 21746· CPF 009.***.***-45

Autor:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB PI 21314· CPF 611.***.***-35

Reu:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 49137· CPF 611.***.***-35

Reu:

ZENILSON BRITO VERAS COELHO· OAB CE 21746· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 10.169,44

Autor

ANTONIO AGUIAR PORTELACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NUNES NETO· OAB CE 27236· CPF 910.***.***-87

Autor:

ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA· OAB CE 39279· CPF 019.***.***-21

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174259645 (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 10.169,44

Autor

ANTONIO AGUIAR PORTELACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NUNES NETO· OAB CE 27236· CPF 910.***.***-87

Autor:

ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA· OAB CE 39279· CPF 019.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA

ANTONIO NUNES NETO

Reu

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA· OAB CE 39279· CPF 019.***.***-21

Autor:

ANTONIO NUNES NETO· OAB CE 27236· CPF 910.***.***-87

Reu:

ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA· OAB CE 39279· CPF 019.***.***-21

Reu:

ANTONIO NUNES NETO· OAB CE 27236· CPF 910.***.***-87

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA

ANTONIO NUNES NETO

Reu

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA· OAB CE 39279· CPF 019.***.***-21

Autor:

ANTONIO NUNES NETO· OAB CE 27236· CPF 910.***.***-87

Reu:

ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA· OAB CE 39279· CPF 019.***.***-21

Reu:

ANTONIO NUNES NETO· OAB CE 27236· CPF 910.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Realizada a intimação da parte autora, conforme certidão expedida automaticamente pelo sistema. (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 28.494,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 28.494,16

Autor

MANOEL PEREIRA SALESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDILSON THALES DA SILVA COSTA· OAB DF 63311· CPF 057.***.***-67

Autor:

MILANIA FERNANDA COUTINHO· OAB CE 30065· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SALES

Reu

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

MILANIA FERNANDA COUTINHO· OAB CE 30065· CPF 886.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EDILSON THALES DA SILVA COSTA· OAB CE 43930· CPF 057.***.***-67

Autor:

FRANCISCO EDILSON THALES DA SILVA COSTA· OAB DF 63311· CPF 057.***.***-67

Reu:

MILANIA FERNANDA COUTINHO· OAB CE 30065· CPF 886.***.***-87

Reu:

FRANCISCO EDILSON THALES DA SILVA COSTA· OAB DF 63311· CPF 057.***.***-67

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SALES

Reu

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

MILANIA FERNANDA COUTINHO· OAB CE 30065· CPF 886.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EDILSON THALES DA SILVA COSTA· OAB CE 43930· CPF 057.***.***-67

Autor:

FRANCISCO EDILSON THALES DA SILVA COSTA· OAB DF 63311· CPF 057.***.***-67

Reu:

MILANIA FERNANDA COUTINHO· OAB CE 30065· CPF 886.***.***-87

Reu:

FRANCISCO EDILSON THALES DA SILVA COSTA· OAB DF 63311· CPF 057.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000212-06.2024.8.06.0092. RECORRENTE: MANOEL PEREIRA SALES Polo passivo: RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA DESPACHO Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43... (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 10.677,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 10.677,76

Autor

DEUSELINA JORGE DE FARIASCPF

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

DEUSELINA JORGE DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

EDRICK CARLOS NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 80927· CPF 050.***.***-45

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

EDRICK CARLOS NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 80927· CPF 050.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSELINA JORGE DE FARIASCPF

Reu

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

EDRICK CARLOS NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 80927· CPF 050.***.***-45

Autor:

SUELLEN CRISTINNI ANDRADE MOREIRA· OAB CE 52281· CPF 603.***.***-32

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

EDRICK CARLOS NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 80927· CPF 050.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADO: DEUSELINA JORGE DE FARIAS, CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. REVELIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO EAREsp 676.608/RS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçõ... (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSELINA JORGE DE FARIASCPF

Reu

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

EDRICK CARLOS NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 80927· CPF 050.***.***-45

Autor:

SUELLEN CRISTINNI ANDRADE MOREIRA· OAB CE 52281· CPF 603.***.***-32

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

EDRICK CARLOS NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 80927· CPF 050.***.***-45

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.266,88

Autor

FRANCISCA MARIA DE JESUS SOUZACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUCELI DOS SANTOS FILHO· OAB CE 51201· CPF 604.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169175231 (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 10.266,88

Autor

FRANCISCA MARIA DE JESUS SOUZACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUCELI DOS SANTOS FILHO· OAB CE 51201· CPF 604.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

Ver detalhes

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/06/2025)

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