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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 10.199,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 10.199,98

Autor

DOM COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

USAFLEX

Reu

VERLANGEA PINTO FEITOZACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR REIS CORDEIRO

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES· OAB MA 13977· CPF 024.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

HELMITON LAURENTINO DE LIMACPF

RONALDO ANTONIO DE LIMACPF

ACACIO LUIZ DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOSCPF

MARCIA MARGARETE DOS SANTOS LIMACPF

+ 4 outros

Reu

PAULO RODRIGUES DE MELO

DOM PEDRO

DONA ZEFINHA

Advogados

Autor:

TÁCIO BARRETO MOREIRA CHAGAS· OAB SE 5189· CPF 918.***.***-34

Autor:

EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS· OAB SE 6628· CPF 003.***.***-86

Reu:

MARCIA SOARES CORREIA· OAB SE 9495· CPF 661.***.***-00

Outros

ERASMO MARINHO FILHO· OAB SE 10371· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório (21/05/2026)

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