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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 34.857,83

Autor

AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

IMPERIO DA MODA LTDACNPJ

VITORIA REGIA CONFECCOES LTDACNPJ

VIVA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RAMOS CAPRINI· OAB ES 31421· CPF 155.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2026 para AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 141.855.687-46 (REQUERENTE), IMPERIO DA MODA LTDA - CNPJ: 14.108.172/0001-98 (REQUERIDO), VITORIA REGIA CONFECCOES LTDA - CNPJ: 03.839.156/0001-59 (REQUERIDO) e VIVA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 26.427.845/0001-51 (REQUERIDO). (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 10.689,44

Autor

FRANCILENE VERISSIMO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

VITORIA REGIA CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO· OAB TO 10563· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Conclusão para decisão (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/12/2009

Distribuição

31/12/2009

Valor

R$ 1.331,84

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

REGIA VITORIA DELGADO VITORIOCPF

REGIA VITORIA DELGADO VITORIO - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0636463-42.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: REGIA VITORIA DELGADO VITORIO - ME, REGIA VITORIA DELGADO VITORIO SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a extinção do p... (27/09/2024)

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