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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

76VOLTS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Outros

AECIO MOTA DE SOUSA· OAB CE 28161· CPF 021.***.***-62

ROBERTA ALVES TAVARES· OAB CE 15401· CPF 085.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2003

Distribuição

30/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

FAZENDA NACIONAL

Reu

INCAL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE· OAB PE 9044· CPF 053.***.***-44

Reu:

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA· OAB PE 10518· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/1999

Distribuição

03/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

INCAL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA FERREIRA GAIAO· OAB PE 17296· CPF 002.***.***-86

Autor:

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA· OAB PE 10518· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de INCAL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 31/07/2024 23:59. (10/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

04/02/1999

Valor

R$ 35.958,37

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

O ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

INCAL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMANDA GAMA MORAES· OAB PE 20613· CPF 919.***.***-34

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE· OAB PE 9044· CPF 053.***.***-44

Reu:

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA· OAB PE 10518· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Processo Desarquivado (16/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/1997

Distribuição

14/05/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INCAL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

FABIANA BARBOSA DE ALBUQUERQUECPF

FLAVIO ROBERTO BARBOSA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PE 9118· CPF 005.***.***-87

Autor:

HERBERT CORREIA LIMA· OAB PE 4650· CPF 019.***.***-68

Autor:

GILBERTO CALIXTO DA NÓBREGA JÚNIOR· OAB PI 8559· CPF 102.***.***-72

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

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