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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2005

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 76.737,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

EXPRESSO DUQUE DE CAXIAS LTDACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

CITBUS TRANPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Reu:

KARINE PEIXOTO DE SOUSA CAMPOS· CPF 032.***.***-92

Reu:

ERASMO CESARINO DE VILHENA· CPF 009.***.***-53

Outros

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

16/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREEDIMENTOS LTDA

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037

Autor:

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2005

Distribuição

18/10/2005

Valor

R$ 76.737,92

Autor

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

EXPRESSO DUQUE DE CAXIAS LTDACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

CITBUS TRANPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

KARINE PEIXOTO DE SOUSA CAMPOS· CPF 032.***.***-92

Autor:

ERASMO CESARINO DE VILHENA· CPF 009.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 9.507,39

Autor

COOPEROURO COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MORADORES DA REGIAO DOS INCONFIDENTES LTDACNPJ

Reu

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NPCNPJ

BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA· OAB MG 80594· CPF 697.***.***-04

Autor:

JULIANO DE MELO MAGALHAES· OAB MG 85006· CPF 998.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Reu:

JULIET MATTOS DE CARVALHO· OAB SP 369130· CPF 385.***.***-24

Reu:

ELTON LUIS CARVALHO PAIXAO· OAB SP 282563· CPF 281.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

ARTHUR SABINO DAMASCENO· OAB MG 187854

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COOPEROURO COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MORADORES DA REGIAO DOS INCONFIDENTES LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Reu:

JULIANO DE MELO MAGALHAES· OAB MG 85006

Reu:

JULIET MATTOS DE CARVALHO

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

BRADESCO SACPF

Reu

COOPEROURO COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MORADORES DA REGIAO DOS INCONFIDENTES LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO DE MELO MAGALHAES· OAB MG 85006

Reu:

RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA· OAB MG 80594

Reu:

JULIET MATTOS DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 28.959,62

Autor

REOBOTE RECUPERACAO DE UTENSILIOS PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Autor:

RODRIGO DE SOUSA ALVARENGA· OAB MG 56771· CPF 736.***.***-72

Reu:

FERNANDA CAROLINA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-50

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966· CPF 095.***.***-05

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACPF

REOBOTE RECUPERACAO DE UTENSILIOS PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BRADESCO SACPF

REOBOTE RECUPERACAO DE UTENSILIOS PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Autor:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Autor:

RODRIGO DE SOUSA ALVARENGA

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966

Reu:

RODRIGO DE SOUSA ALVARENGA

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 23.238,68

Autor

REOBOTE RECUPERACAO DE UTENSILIOS PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUSA ALVARENGA· OAB MG 56771· CPF 736.***.***-72

Reu:

FERNANDA CAROLINA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-50

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACPF

Reu

REOBOTE RECUPERACAO DE UTENSILIOS PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

RODRIGO DE SOUSA ALVARENGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 6.880,45

Autor

CAIO LIVIO DUTRA LOPES MOTTACPF

Reu

BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO BRANT PORTUGAL TORRES· OAB MG 203246· CPF 132.***.***-97

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966· CPF 095.***.***-05

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

NATALIA GONCALVES NUNES· OAB MG 170846· CPF 114.***.***-02

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO LIVIO DUTRA LOPES MOTTACPF

Reu

BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO BRANT PORTUGAL TORRES

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

HERBERT MOREIRA COUTO

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO LIVIO DUTRA LOPES MOTTACPF

Reu

BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO BRANT PORTUGAL TORRES

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

NATALIA GONCALVES NUNES· OAB MG 170846

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966

Reu:

HERBERT MOREIRA COUTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/03/2024)

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