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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 10.350,00

Autor

MIKEL ENRIK SILVA SANTANACPF

Reu

SLM COMERCIO DE CALCADOS LIMITADACNPJ

NC CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONNARDO GHABRYEL LOURENÇO DOS SANTOS· OAB TO 13621· CPF 038.***.***-97

Autor:

LUCAS AQUINO CANGUÇU CAVALCANTE· OAB TO 8003· CPF 037.***.***-38

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66 (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2000

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 30.920,05

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

ANDRADE COM DE CALCADOS LTDA

EVERALDO HENRIQUES DE ANDRADECPF

DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDESCPF

ANDRADE COMERCIO DE CALCADOS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO LEONCIO TEIXEIRA JUNIOR· CPF 035.***.***-03

Reu:

MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA· OAB PB 10985· CPF 027.***.***-52

Reu:

DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES· OAB PB 10504· CPF 024.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (12/08/2025)

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