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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 4.087,12

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CALDAS PORTELLA REPRESENTACOES LTDACNPJ

MARCIA QUEIROZ CALDASCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 4.087,12

Autor

PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCIA QUEIROZ CALDASCPF

CALDAS PORTELLA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL· OAB BA 40912· CPF 781.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem (04/08/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 25.557,99

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

WESTER PEREIRA DE CALDACPF

WESTER P. DE CALDA REPRESENTACOES - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 59.382,01

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

WESTER P. DE CALDA REPRESENTACOES - MECNPJ

Advogados

Reu:

EDILEI TENORIO VOLKWEIS· OAB RO 4915· CPF 835.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de WESTER P. DE CALDA REPRESENTACOES - ME em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

WESTER P. DE CALDA REPRESENTACOES - ME

Advogados

Reu:

EDILEI TENORIO VOLKWEIS· OAB RO 4915· CPF 835.***.***-53

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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