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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 396.463,17

Autor

GILSON ROBERTO CALDARTCPF

CALDART ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

SANDRO SCHAUFFERT PORTELA GONCALVES· OAB SC 008903· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CALDART ENGENHARIA LTDA

GILSON ROBERTO CALDARTCPF

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

CALDART ENGENHARIA LTDA

GILSON ROBERTO CALDARTCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO SCHAUFFERT PORTELA GONCALVES· CPF 694.***.***-53

Reu:

SANDRO SCHAUFFERT PORTELA GONCALVES· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001979622012404720320250530134618 (30/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CALDART ENGENHARIA LTDACNPJ

GILSON ROBERTO CALDARTCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF08 (02/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2000

Distribuição

17/07/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

CALDART ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES· OAB SC 013565· CPF 019.***.***-04

JAMILA CASTILLOS IBRAHIM SOARES· OAB SC 015749· CPF 919.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 23.400,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JURIDES CALDARTTCPF

WINHESKI E CALDART LTDACNPJ

MAP - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

RADIO DIFUSORA BALSA NOVA LTDACNPJ

JOSE DIVONZIR FERREIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JAIME CALDART· OAB PR 63050· CPF 404.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE CAMPOS BARBOSA· OAB PR 91168· CPF 050.***.***-04

Reu:

KLEBER VELTRINI TOZZI· OAB PR 27567· CPF 018.***.***-32

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA· OAB PR 24456· CPF 020.***.***-07

Reu:

NATANAEL DA SILVA· OAB PR 53999· CPF 057.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONCLUSOS PARA SENTENÇA (18/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 23.400,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

AFFONSO PORTUGAL GUIMARãESCPF

RADIO DIFUSORA BALSA NOVA LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

JURIDES CALDARTTCPF

WINHESKI E CALDART LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO HUBER JUNIOR· OAB PR 31582· CPF 021.***.***-30

Autor:

NATANAEL DA SILVA· OAB PR 53999· CPF 057.***.***-85

Reu:

JAIME CALDART· OAB PR 63050· CPF 404.***.***-00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/05/2024)

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