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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 463.273,95

Autor

JOSE DE LIMA ROQUECPF

ELIANA SILVA DE OLIVEIRA ROQUECPF

Reu

LAZARO DIAS PEREIRA

MARIA APARECIDA BARBOSA

VICENTE DIAS PEREIRACPF

BENEDICTA DO PRADO PEREIRACPF

TEREZINHA PEREIRA DA SILVACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA ANALIA ROVIDA· OAB SP 170763· CPF 248.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 38.261,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DALDEGANCPF

CALIFORNIA TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: JOSE LUIZ DALDEGAN R$0,02 em 18/02/2026 (ID 120621000192602185) Ag./Op./Conta: 0621/635/51262-9 (20/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 38.261,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DALDEGANCPF

CALIFORNIA TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 8.403,72

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CALIFORNIA TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 8.403,72

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CALIFORNIA TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 33.633,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DALDEGANCPF

CALIFORNIA TURISMO LTDA - MECNPJ

GERALDO HELENO DALDEGANCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARIA INES DALDEGAN PEDROSA· OAB MG 68278· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

18/01/2011

Valor

R$ 33.633,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DALDEGANCPF

CALIFORNIA TURISMO LTDA - MECNPJ

GERALDO HELENO DALDEGANCPF

Advogados

Reu:

MARIA INES DALDEGAN PEDROSA· OAB MG 68278· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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