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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Contravenções PenaisDIREITO PENALProcesso Administrativo

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

GILVAN VIEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL KRAIDECPF

Reu

ELCIO CARDOSO DA SILVACNPJ

ELCIO CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA CAPOZZI MACIEL· OAB SP 287232· CPF 322.***.***-82

Reu:

CALICA LOPES SANTOS· CPF 222.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 6.900.000,00

Autor

LAR DOS VELHINHOS DE PIRACICABACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO BINI· OAB SP 52887· CPF 723.***.***-72

Autor:

CALICA LOPES SANTOS· OAB SP 291309· CPF 222.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 6.900.000,00

Autor

LAR DOS VELHINHOS DE PIRACICABACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CALICA LOPES SANTOS· OAB SP 291309· CPF 222.***.***-31

Autor:

CLAUDIO BINI· OAB SP 52887· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/05/2026)

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