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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2002

Distribuição

18/02/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ALEXANDRE DE SOUZA PINTOCPF

Advogados

Reu:

ALDO RAPHAEL MOTA DE OLIVEIRA· OAB AM 11865· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA PINTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALDO RAPHAEL MOTA DE OLIVEIRA· OAB AM 11865· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/1995

Distribuição

11/05/1995

Valor

Valor nao informado

Reu

CALIXTO ALVES DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório (13/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/1998

Distribuição

16/10/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

CALIXTO ALVES DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2002

Distribuição

04/03/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

CALIXTO ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA· OAB GO 12183· CPF 418.***.***-72

Reu:

FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES· OAB GO 14680· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Definitivo (17/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/1985

Distribuição

27/07/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

CALIXTO ALVES DA SILVA O GOIANO - ME

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/1985

Distribuição

27/07/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

CALIXTO ALVES DA SILVA O GOIANO - ME

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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