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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JODA ALVESCPF

Reu

DENNYS ROGERIO NUNES VINCIGUERACPF

ERICK SANTOS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

ANGELO NUNES SINDONA· OAB SP 330655· CPF 353.***.***-03

Autor:

RODRIGO NUNES SINDONA· CPF 426.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

Reu:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JODA ALVESCPF

Reu

DENNYS ROGERIO NUNES VINCIGUERACPF

ERICK SANTOS BARRETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WAGNER JODA ALVESCPF

Reu

DENNYS ROGERIO NUNES VINCIGUERACPF

ERICK SANTOS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

ANGELO NUNES SINDONA· OAB SP 330655· CPF 353.***.***-03

Autor:

VITOR SCANDIUZZI MARQUES· OAB SP 390387· CPF 355.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

Reu:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME BARBOSA COSTACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

Reu:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

Reu:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Reu:

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR· OAB SP 316002· CPF 346.***.***-23

Reu:

LUMA GUEDES NUNES· OAB SP 334229· CPF 339.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BARBOSA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

Autor:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BARBOSA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

Autor:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2016

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELY ALVES BATISTACPF

Reu

ALEXANDRE MOREIRA DA CRUZCPF

ALEXANDRE PAUZER DA CRUZ

MARIA EDUARDA ALVES PAUZER DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FURLAN DA SILVA· OAB SP 148700· CPF 133.***.***-96

Autor:

ANSELMO MUNIZ FERREIRA· OAB SP 303933· CPF 062.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

Reu:

MARCUS VINICIUS DE PAULA SOUZA· OAB SP 117524· CPF 130.***.***-08

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

PENELOPE DO NASCIMENTO LOPESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

Reu:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PENELOPE DO NASCIMENTO LOPES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

Autor:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

Último movimento: Publicado em (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

SucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 24.662,00

Autor

SIMONE BISPO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

CYNTIA ROBERTA AZEVEDOCPF

MARCOS LEONARDO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

MARCELA REGINA DE OLIVEIRA AZEVEDO SANTOSCPF

MARLUCY CRISTINA DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

+ 4 outros

Reu

SERGIO MARCOS AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LUIGI FIORE ZANELLA MEIRELES· OAB SP 490169· CPF 359.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 3.196,18

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SAO JOAOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE LUIZ NAPOLEONE BONAPARTE

DANIELA BONAPARTE PEREIRACPF

MAURA BONAPARTE PEREIRACPF

CARLOS ROBERTO PEREIRA

LUIZ HENRIQUE GIOVANONI

Advogados

Autor:

MARCELO VALLEJO MARSAIOLI· OAB SP 153852· CPF 245.***.***-70

Reu:

PEDRO SALES· OAB SP 91210· CPF 567.***.***-59

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES GOUVEIA· OAB SP 117340· CPF 690.***.***-68

Outros

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES NUNES DE SOUZACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

Autor:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 33.267,50

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ITARARéCNPJ

Reu

ANA PAULA TRIPOLINI SORIANOCPF

Advogados

Autor:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

Reu:

GUILHERME TONIAZZO RUAS· OAB RS 83088

Reu:

NICE CLARISSA COELHO CAMPELLO SUSINI· OAB SP 450159· CPF 003.***.***-45

Reu:

THIAGO NERY MIGUEZ· OAB SP 480279· CPF 445.***.***-16

Outros

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB SP 237654· CPF 288.***.***-77

MAURO DA CRUZ· OAB SP 212804· CPF 005.***.***-71

LEONARDO DA SILVA SANTOS· OAB SP 247207· CPF 292.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EMERSON AUGUSTO REIS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON AUGUSTO FERRER· OAB SP 459264· CPF 377.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

Reu:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON AUGUSTO REIS DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

Autor:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON AUGUSTO REIS DA SILVA

Advogados

Autor:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON AUGUSTO REIS DA SILVA

Advogados

Autor:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON AUGUSTO REIS DA SILVA

Advogados

Autor:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON AUGUSTO REIS DA SILVA

Advogados

Autor:

ELDER DE CAMARGO JACINTHO· OAB SP 454019· CPF 373.***.***-38

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