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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 10.810,98

Autor

MARINA CARVALHO CAMARACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KETTERSOM DE FREITAS PEREIRA· OAB ES 30618· CPF 111.***.***-36

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARINA CARVALHO CAMARACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO DE ASSIS· OAB ES 4238· CPF 395.***.***-91

Reu:

CRISTIANO TESSINARI MODESTO· OAB ES 7437· CPF 016.***.***-54

Reu:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA CARVALHO CAMARACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Autor:

JOSE LUCIO DE ASSIS· OAB ES 4238· CPF 395.***.***-91

Autor:

CRISTIANO TESSINARI MODESTO· OAB ES 7437· CPF 016.***.***-54

Reu:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Reu:

JOSE LUCIO DE ASSIS· OAB ES 4238· CPF 395.***.***-91

Reu:

CRISTIANO TESSINARI MODESTO· OAB ES 7437· CPF 016.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 10.728,63

Autor

MARINA CARVALHO CAMARACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

KETTERSOM DE FREITAS PEREIRA· OAB ES 30618· CPF 111.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARINA CARVALHO CAMARACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS· OAB ES 010324· CPF 941.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (23/07/2024)

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