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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 12.815,75

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

JAVO COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

MARINA ELAINE PEREIRA· CPF 271.***.***-08

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50061314120268240036 (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - BELEM

Advogados

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 370.539,11

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - BELEM

Reu

EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA

Advogados

Autor:

ELIENE ALVES DA SILVA SANTOS· OAB PA 1671· CPF 639.***.***-91

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA· OAB PA 9837· CPF 879.***.***-34

Reu:

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

Reu:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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