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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 4.291.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MANOEL MARTINS DE OLIVEIRACPF

ELF AUTOMACAO E SISTEMAS LTDACNPJ

EDERSON LEIVA DE FREITASCPF

NEDSON GOMES DOS SANTOSCPF

VALDEIR JOSE PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO BRANDÃO NETO· OAB PR 78380· CPF 029.***.***-70

Reu:

BRUNO RODRIGUES BRANDÃO· OAB PR 44320· CPF 039.***.***-30

Reu:

EDERSON LEIVA DE FREITAS· CPF 853.***.***-87

Reu:

RENATO KLEBER BORBA· OAB PR 32030· CPF 023.***.***-70

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES· OAB PR 40819· CPF 003.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

EDSON HERNANDES· OAB PR 64023· CPF 679.***.***-91

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE VALDEIR JOSE PEREIRA (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO PARANA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGASCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022 (03/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DE ARAPONGAS E SABAUDIACNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGASCNPJ

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CRISTIANO VIEIRA· OAB PR 85830· CPF 007.***.***-28

Reu:

MICHELE ALVES ELOI· CPF 048.***.***-46

Reu:

GABRIEL ESPER DUARTE· CPF 094.***.***-57

Reu:

ALEX GOMES RODINI LOPES· CPF 058.***.***-54

Reu:

SERGIO RENATO DALLA COSTA· OAB PR 24335· CPF 756.***.***-15

Outros

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023 (18/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2000

Distribuição

26/07/2000

Valor

R$ 4.600.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARUANACNPJ

MUNICIPIO DE GROAIRASCNPJ

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

MUNICIPIO DE CARIDADECNPJ

MUNICIPIO DE GRACACNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025169-09.2000.4.01.3400. AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PONTO NOVO e outros Advogado do(a) REU: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JAGUARUANA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE JAGUARUANA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para... (12/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2007

Distribuição

24/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTO NOVOCNPJ

MUNICIPIO DE GAVIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ARAPONGASCNPJ

MUNICIPIO DE GARCA

MUNICIPIO DE CARIDADECNPJ

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PONTO NOVOCNPJ

MUNICIPIO DE GAVIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ARAPONGASCNPJ

MUNICIPIO DE GARCA

MUNICIPIO DE CARIDADECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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