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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

14/08/2021

Valor

R$ 54.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 54.200,00

Autor

AMANDA LIMA DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANE BERNARDO DA COSTA· OAB RO 11005· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 1.925,38

Autor

MARCOS ANTONIO SANCHESCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO NORTE MTCNPJ

ODAIR FORMIGONICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 22577· CPF 000.***.***-05

Autor:

MARCOS ANTONIO SANCHES· OAB MT 26501· CPF 817.***.***-72

Autor:

MICHELLE BARBAO DOS SANTOS· CPF 059.***.***-08

Reu:

NEILSON FAUSTO BUZATO· OAB MT 23643· CPF 798.***.***-68

Reu:

TIAGO SALES· OAB MT 21212· CPF 027.***.***-67

Reu:

LAUDEMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9415· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO BUDKE LAGECPF

EDILSON LOURENCO MAXIMOCPF

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROSCPF

IRACEMA FORMIGONI MARCELINOCPF

REGINALDO GOMES DE AZEVEDOCPF

+ 34 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MARIA APARECIDA BEVILAQUA

JOSE GARCIA BORGES FERNANDES

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BUDKE LAGE· OAB MT 14710· CPF 010.***.***-29

Autor:

LAUDEMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9415· CPF 924.***.***-91

Autor:

NEILSON FAUSTO BUZATO· OAB MT 23643· CPF 798.***.***-68

Autor:

JAIR JEFERSON FRASSON JUNIOR· OAB MT 24787· CPF 025.***.***-80

Autor:

DR. ÉBER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EBER JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MT 18013· CPF 486.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AUGUSTO TREVELIN· OAB MT 16910· CPF 021.***.***-29

Reu:

LAUDEMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9415· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDILSON LOURENCO MAXIMOCPF

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROSCPF

MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTECNPJ

JAIR PEREIRA DE MORAISCPF

ODAIR FORMIGONICPF

+ 36 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

IZARU BELARMINO LEITECPF

LAIR GEROTTO DE MEDEIROS MESSIASCPF

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROSCPF

FABIANA GARCIA DOS SANTOSCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

LAUDEMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9415· CPF 924.***.***-91

Autor:

NEILSON FAUSTO BUZATO· OAB MT 23643· CPF 798.***.***-68

Autor:

JORGE AUGUSTO TREVELIN· OAB MT 16910· CPF 021.***.***-29

Autor:

LUCIANO ELIAS REIS· OAB PR 38577· CPF 037.***.***-99

Autor:

HEBER AMILCAR DE SA STABILE· OAB MT 3283· CPF 017.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

NEILSON FAUSTO BUZATO· OAB MT 23643· CPF 798.***.***-68

Reu:

DR. ÉBER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EBER JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MT 18013· CPF 486.***.***-04

Reu:

JORGE AUGUSTO TREVELIN· OAB MT 16910· CPF 021.***.***-29

Reu:

LAUDEMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9415· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/03/2000

Distribuição

10/03/2000

Valor

R$ 271.075,00

Autor

MARIA ANDREA BEZERRA DE SOUZACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO NORTE MTCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Autor:

EDSON PLENS· OAB MT 5603· CPF 388.***.***-82

Reu:

HEBER AMILCAR DE SA STABILE· OAB MT 3283· CPF 017.***.***-95

Outros

REGIS RODRIGUES RIBEIRO· OAB MT 4936· CPF 405.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO NORTE MT em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49312414 (16/05/2026)

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