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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE RODEIRO

Reu

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EVARISTO SINHOROTO· OAB MG 110038· CPF 806.***.***-00

Autor:

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003· CPF 061.***.***-08

Autor:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Reu:

ALEXANDRE EVARISTO SINHOROTO· OAB MG 110038· CPF 806.***.***-00

Reu:

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003· CPF 061.***.***-08

Reu:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Último movimento: Autos Eliminados (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE RODEIRO

Reu

JOÃO LEONEL DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003· CPF 061.***.***-08

Reu:

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003· CPF 061.***.***-08

Último movimento: Definitivo (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

13/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE RODEIRO

Reu

MERY TEREZINHA FERREIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003· CPF 061.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE EVARISTO SINHOROTO· OAB MG 110038· CPF 806.***.***-00

Autor:

JOZIANE APARECIDA NOGUEIRA DE AZEVEDO· OAB MG 90307· CPF 037.***.***-60

Reu:

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003· CPF 061.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE EVARISTO SINHOROTO· OAB MG 110038· CPF 806.***.***-00

Reu:

JOZIANE APARECIDA NOGUEIRA DE AZEVEDO· OAB MG 90307· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/08/2023)

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