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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTECNPJ

MOACIR RIBEIROCPF

BENVINDO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

ZENO JOSE ANDRADE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE· CPF 128.***.***-20

Autor:

MOACIR RIBEIRO· OAB MT 3562· CPF 474.***.***-68

Reu:

JOAO MARCELO DE SOUSA TRINDADE· CPF 453.***.***-49

Reu:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINOCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE

CAMARA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO· OAB MT 13316· CPF 823.***.***-34

Reu:

WILLAN ROBERT ROCHA DA CRUZ· OAB MT 30316· CPF 045.***.***-07

Reu:

CARLOS ANTONIO MENDES DA SILVA· OAB MT 12433· CPF 953.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY IVONETH NAVARROS BORGESCPF

Reu

FLAVIO LOUREIRO - PRES CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

EMERSON DA SILVA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON DA SILVA MARQUES· OAB MT 16877· CPF 570.***.***-91

Reu:

CARLOS ANTONIO MENDES DA SILVA· OAB MT 12433· CPF 953.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTECNPJ

FLAVIO LOUREIRO - PRES CAMARA MUNICIPAL

Reu

MARY IVONETH NAVARROS BORGESCPF

Advogados

Reu:

EMERSON DA SILVA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON DA SILVA MARQUES· OAB MT 16877· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSEFINA DORMEVIL DE SOUZACPF

Reu

OTACILIA MARQUES ABREU NEVES

OTACILIA MARQUES ABREU NEVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO MENDES DA SILVA· OAB MT 12433· CPF 953.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ALEX STEVES BERTOCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE

CAMARA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

VANICI DE FRANCA E SILVA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANICI DE FRANCA E SILVA LIMA· OAB MT 29777· CPF 029.***.***-59

Reu:

CARLOS ANTONIO MENDES DA SILVA· OAB MT 12433· CPF 953.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/08/2024)

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