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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 34.037,79

Autor

MICHELE BATISTA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

MICHELLE DA COSTA ARAUJO LEITE

Último movimento: Recebidos os autos (20/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Piso SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE BATISTA SOUZA

Reu

SENADOR GUIOMARD

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Michele Batista Souza - REQUERIDO: Senador Guiomard e outro - Fica a parte credora por intimada para ciência dos documentos juntados às pág. 162/163, bem como para no prazo de 03 (três) dias, informar se dá por satisfeita a obrigação. Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700786-06.2022.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - (28/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 8.437,68

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 1.063.923,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Declaração de Trânsito AduaneiroLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2003

Distribuição

16/10/2003

Valor

R$ 300.564,50

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MOISES DE SOUZA DA SILVACPF

CONSTRUTORA KAMILLA LTDA - MECNPJ

JOAO RIBEIRO COIMBRACPF

FRANCISCO BATISTA DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS SANDRI· OAB AC 2759· CPF 984.***.***-34

Reu:

JOAO CLOVIS SANDRI· OAB AC 2106· CPF 310.***.***-68

Reu:

ALTEVIR CAVALCANTE DE SOUZA· OAB AC 172

Reu:

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736· CPF 010.***.***-53

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 300.564,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

CONSTRUTORA KAMILLA LTDA - MECNPJ

UNIAO FEDERAL

MOISES DE SOUZA DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MOISES DE SOUZA DA SILVACPF

FRANCISCO BATISTA DE SOUZACPF

JOAO RIBEIRO COIMBRACPF

CONSTRUTORA KAMILLA LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO CLOVIS SANDRI· OAB AC 2106· CPF 310.***.***-68

Autor:

VINICIUS SANDRI· OAB AC 2759· CPF 984.***.***-34

Autor:

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736· CPF 010.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CLOVIS SANDRI· OAB AC 2106· CPF 310.***.***-68

Reu:

VINICIUS SANDRI· OAB AC 2759· CPF 984.***.***-34

Reu:

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736· CPF 010.***.***-53

Reu:

ALTEVIR CAVALCANTE DE SOUZA· CPF 003.***.***-34

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DA SILVA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/08/2023)

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