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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.223,37

Autor

MUNICIPIO DE JOAO CAMARACNPJ

Reu

SACCI JOAO CAMARA COMERCIO DA CONSTRUCAO CIVIL E REPRESENTACOES LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.223,37

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO CAMARA

MUNICIPIO DE JOAO CAMARACNPJ

Reu

SACCI JOAO CAMARA COMERCIO DA CONSTRUCAO CIVIL E REPRESENTACOES LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 2.374,85

Autor

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Reu

M. G. CAMARA REPRESENTACOESCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 (01/12/2023)

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