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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

Ajuizamento

04/05/1993

Distribuição

21/09/2005

Valor

R$ 1.162.000.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CAMBARATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO· CPF 030.***.***-99

Autor:

SANTO BOCCALINI JUNIOR· CPF 011.***.***-78

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

DJALMA HOFLING· OAB SP 017058· CPF 016.***.***-91

Reu:

THEODOR EDGARD GEHRMANN· OAB SP 010095· CPF 012.***.***-68

Reu:

VÂNIA MARIA ESTEVAM DE ARAÚJO JARDIM· OAB SP 151880· CPF 052.***.***-20

Outros

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

LAURA RIZZO· OAB SP 425704· CPF 391.***.***-05

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CAMBARATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Reu:

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

Reu:

VÂNIA MARIA ESTEVAM DE ARAÚJO JARDIM· OAB SP 151880· CPF 052.***.***-20

Reu:

DJALMA HOFLING· OAB SP 017058· CPF 016.***.***-91

Reu:

LAURA RIZZO· CPF 391.***.***-05

Reu:

THEODOR EDGARD GEHRMANN· OAB SP 010095· CPF 012.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAMBARATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 1.162.000.000,00

Autor

CAMBARATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Informação (11/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CAMBARATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO· OAB SP 58558· CPF 030.***.***-99

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Autor:

DJALMA HÖFLING· OAB SP 17058· CPF 016.***.***-91

Autor:

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

Autor:

SANTO BOCCALINI JUNIOR· OAB SP 50533

+ outros advogados do autor

Reu:

OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO· OAB SP 58558· CPF 030.***.***-99

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

DJALMA HÖFLING· OAB SP 17058· CPF 016.***.***-91

Reu:

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

Reu:

SANTO BOCCALINI JUNIOR· OAB SP 50533

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0405061-56.1993.8.26.0053 (053.93.405061-9) - Desapropriação - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fazenda do Estado de São Paulo - Cambaratiba Empreendimentos Imobiliários Ltda - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2005/021289 Vistos. Fls. 1705/1710 e 1716/1717: Visando garantir o contraditório e a ampla defesa, dê-se vista à FESP para se manifestar especificamente sobre a alegada prescrição. E... (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 223.264,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAMBARATIBA EMPRENEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

TALITA PIMENTA FELIX· OAB SP 451981· CPF 218.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 43.012,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAMBARATIBA EMPRENEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 132.628,74

Autor

ANA MARIA SOUZA VENANCIOCPF

ANTONIO DO CARMO VENANCIOCPF

Reu

CAMBARATIBA EMPRENEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE LACSKO DE ARAUJO· OAB SP 302891· CPF 129.***.***-33

Autor:

BARBARA BIANCA MENDES FLORES· OAB SP 527592· CPF 366.***.***-69

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 60.557,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAMBARATIBA EMPRENEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 46.145,33

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA MORAESCPF

JOAO BATISTA FRANCISCO DE MORAESCPF

Reu

CAMBARATIBA EMPRENEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE LACSKO DE ARAUJO· OAB SP 302891· CPF 129.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 38.500,00

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO COSTA SABOYA DE MELLOCPF

Reu

RICARDO RANAURO

TIC FRAMES EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS (C18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA)

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 97685· CPF 057.***.***-47

Autor:

CYNTHIA MARTINS DE SOUZA· OAB RJ 99390· CPF 043.***.***-65

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 97685· CPF 057.***.***-47

Reu:

CYNTHIA MARTINS DE SOUZA· OAB RJ 99390· CPF 043.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada (30/06/2026)

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