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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 9.493,61

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI· CPF 042.***.***-11

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA· CPF 000.***.***-50

Outros

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 009573

HELEN ELISE HUÇALO ESPINDOLA· OAB MS 012642

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA· CPF 000.***.***-50

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA· CPF 000.***.***-50

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802554202018812000520250606125952 (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA· CPF 000.***.***-50

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA· CPF 000.***.***-50

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA· CPF 000.***.***-50

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 38.441,87

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA· CPF 000.***.***-50

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2020

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA· CPF 000.***.***-50

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 38.441,87

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO· OAB MS 007919· CPF 601.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAMIANA DIANA DA SILVACPF

Reu

MIX 10 COMERCIAL LTDA EPPCNPJ

NOVA PONTO COM COMERCIO ELETRONICO S.A (CASAS BAHIA.COM)CNPJ

ISONETE VIRICISMO DE SOUZACPF

CAMBERRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAQUELINE DA SILVA RODRIGUES· OAB GO 48093

Último movimento: Juntada -> Petição (09/05/2026)

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