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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS· OAB RJ 203948· CPF 125.***.***-88

OLAVO FERREIRA LEITE NETO· OAB RJ 102346· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO OAB/RJ-102346 ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS OAB/RJ-203948 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ED... (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

OLAVO FERREIRA LEITE NETO

Reu:

JOAO MORENO ONOFRE BARCELLOS

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Remessa (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS· OAB RJ 203948· CPF 125.***.***-88

Autor:

OLAVO FERREIRA LEITE NETO· OAB RJ 102346· CPF 041.***.***-40

Reu:

JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS· OAB RJ 203948· CPF 125.***.***-88

Reu:

OLAVO FERREIRA LEITE NETO· OAB RJ 102346· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO - CÍVEL - *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0190305-64.2022.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0190305-64.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.01120337 AGTE: CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO OAB/RJ-102346 ADVOGA... (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS· OAB RJ 203948· CPF 125.***.***-88

Autor:

OLAVO FERREIRA LEITE NETO· OAB RJ 102346· CPF 041.***.***-40

Reu:

JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS· OAB RJ 203948· CPF 125.***.***-88

Reu:

OLAVO FERREIRA LEITE NETO· OAB RJ 102346· CPF 041.***.***-40

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5004604-04.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO (OAB RJ214626) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. TEMA 1182. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS. ERESP Nº 1.517.492/PR. ART. 30 DA LEI Nº 12.973/2014. OBSERVÂNCIA. LEI Nº 14.789/2023. SENTENÇA MANTIDA. Caso em exame 1. Apelação em face de... (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (25/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

12/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CRDM CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS EIRELICNPJ

ORION TRADING LTDACNPJ

BANCO MASTER S/ACNPJ

ATENAS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - MECNPJ

ZONI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

+ 27 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUSASCO NETO· OAB SP 349795· CPF 337.***.***-48

Autor:

ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO· OAB SP 263587· CPF 754.***.***-20

Autor:

GUILHERME CURCI TAVARES RISSO· CPF 147.***.***-33

Autor:

IGOR FARIAS CRUZ LIMA· CPF 087.***.***-78

Autor:

EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER· CPF 078.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (11/10/2022)

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