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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CAMILA CAMPOS BARROSO DE SOUZACPF

CELIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIS FRANCA PAIM· OAB BA 23135· CPF 795.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Celia Maria De Oliveira Campos Advogado: Leonardo Luis Franca Paim (OAB:BA23135) Requerente: Camila Campos Barroso De Souza Advogado: Leonardo Luis Franca Paim (OAB:BA23135) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0347104-43.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA P... (07/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CAMILA CAMPOS BARROSO DE SOUZA

CELIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS

CAMILA CAMPOS BARROSO DE SOUZACPF

CELIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MONTEIRO DO REGO· OAB BA 7653· CPF 241.***.***-04

Reu:

LEONARDO LUIS FRANCA PAIM· OAB BA 23135· CPF 795.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2021 (14/10/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Em segredo de justiça

ELBERTE LIMA COIMBRACPF

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDRE DO NASCIMENTO BARTOLETTECPF

Em segredo de justiça

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PEREIRA BASTOS· OAB RJ 134135· CPF 095.***.***-50

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RENATO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO· OAB RJ 123502· CPF 676.***.***-04

Autor:

FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA· OAB RJ 82101· CPF 010.***.***-86

Autor:

ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL· OAB RJ 107897· CPF 804.***.***-25

Reu:

DEBORAH DE SOUZA FREITAS· OAB RJ 209132· CPF 118.***.***-33

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

JÉSSICA DE MEDEIROS BATISTA· OAB RJ 248817· CPF 137.***.***-93

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAU

PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A

Reu

RENATO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JESSICA DE MEDEIROS BATISTA

Autor:

DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI

Autor:

CAMILA BARROSO VIEIRA

Reu:

ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL

Último movimento: Conclusão (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 33.990,00

Autor

MONICA FADEL KACURIN FONTESCPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER· OAB RJ 176401· CPF 124.***.***-73

Reu:

HELEN CALDEIRA GONÇALVES· OAB RJ 203787· CPF 101.***.***-02

Reu:

DANTON DE MELLO PARADA· OAB RJ 61540· CPF 510.***.***-53

Reu:

LEONARDO JOSE GARCIA OLIVEIRA

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES· OAB RJ 119081· CPF 023.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA FADEL KACURIN FONTESCPF

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA ALVES VALADAO· OAB RJ 200494· CPF 110.***.***-69

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER· OAB RJ 176401· CPF 124.***.***-73

Autor:

BIANCA GOMES DE ARAUJO· OAB RJ 182159· CPF 102.***.***-11

Autor:

ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER· OAB RJ 60058· CPF 672.***.***-59

Autor:

ALAN FERREIRA GOMES· OAB RJ 110520· CPF 045.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI· OAB RJ 138140· CPF 041.***.***-21

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

Reu

MONICA FADEL KACURIN FONTES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 21.694,95

Autor

DEBORA ADRIANA DE OLIVEIRA CHAGASCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

IGOR BARBOSA MIRANDA· OAB RJ 248104· CPF 170.***.***-13

Autor:

DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA· OAB RJ 250331· CPF 027.***.***-36

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Reu

DEBORA ADRIANA DE OLIVEIRA CHAGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços HospitalaresProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA ADRIANA DE OLIVEIRA CHAGASCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA· OAB RJ 250331· CPF 027.***.***-36

Autor:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Autor:

IGOR BARBOSA MIRANDA· OAB RJ 248104· CPF 170.***.***-13

Autor:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Reu:

DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA· OAB RJ 250331· CPF 027.***.***-36

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

IGOR BARBOSA MIRANDA· OAB RJ 248104· CPF 170.***.***-13

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (30/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA ADRIANA DE OLIVEIRA CHAGASCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA· OAB RJ 250331· CPF 027.***.***-36

Autor:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Autor:

IGOR BARBOSA MIRANDA· OAB RJ 248104· CPF 170.***.***-13

Autor:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Reu:

DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA· OAB RJ 250331· CPF 027.***.***-36

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

IGOR BARBOSA MIRANDA· OAB RJ 248104· CPF 170.***.***-13

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823010-74.2024.8.19.0008. AUTOR: DEBORA ADRIANA DE OLIVEIRA CHAGAS RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO... (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JANICE MARQUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/ACNPJ

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA· OAB RJ 179374· CPF 011.***.***-65

Autor:

ALISSON NETTO NEVES· OAB RJ 122997· CPF 080.***.***-39

Autor:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 119578· CPF 069.***.***-66

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

RENATA PAULA RIBEIRO NARDUCCI· OAB SP 205538

ERICA FERNANDA VALENTIM DE ANDRADE· OAB SP 214116· CPF 272.***.***-18

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68 (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JANICE MARQUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/ACNPJ

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA· OAB RJ 179374· CPF 011.***.***-65

Autor:

ALISSON NETTO NEVES· OAB RJ 122997· CPF 080.***.***-39

Autor:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 119578· CPF 069.***.***-66

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULINA ALVES MOREIRACPF

ANA MARIA ALVES MOREIRACPF

GILSON ALVES MOREIRACPF

GILBERTO ALVES MOREIRACPF

GERSON ALVES MOREIRACPF

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/ACNPJ

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO· OAB RJ 123502· CPF 676.***.***-04

Autor:

FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA· OAB RJ 82101· CPF 010.***.***-86

Autor:

ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL· OAB RJ 107897· CPF 804.***.***-25

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI· OAB RJ 138140· CPF 041.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 6.000,00

Autor

SUSANA HONTANA FREIRECPF

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/ACNPJ

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA· OAB RJ 179374· CPF 011.***.***-65

Autor:

ALISSON NETTO NEVES· OAB RJ 122997· CPF 080.***.***-39

Autor:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 119578· CPF 069.***.***-66

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

RENATA PAULA RIBEIRO NARDUCCI· OAB SP 205538

ERICA FERNANDA VALENTIM DE ANDRADE· OAB SP 214116· CPF 272.***.***-18

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

SUSANA HONTANA FREIRECPF

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/ACNPJ

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA· OAB RJ 179374· CPF 011.***.***-65

Autor:

ALISSON NETTO NEVES· OAB RJ 122997· CPF 080.***.***-39

Autor:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 119578· CPF 069.***.***-66

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 592.210,45

Autor

GIOVANNA ALVES MARTINSCPF

Reu

PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL BARBOSA DE SOUZA· OAB RJ 96828· CPF 025.***.***-56

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Reu:

GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI· OAB RJ 138140· CPF 041.***.***-21

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 (26/02/2026)

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