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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

INCONSISTENTEPetição Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUY CESAR PRADO MARCONDESCPF

CAMILA CAVICCHIOLICPF

Reu

IUPP S/ACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

FRANCISCO CALIANI CAMPOS GRANADO· OAB SP 321061· CPF 368.***.***-40

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROGERIO ALVES LOPES

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

WESLEY FERREIRA GABRIELCPF

ANA CAROLINA FERNANDES ALVESCPF

LUCAS RODRIGUES DA COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 160947· CPF 172.***.***-10

Reu:

BENEDITO NORIVAL RODRIGUES· OAB SP 333335· CPF 671.***.***-04

Reu:

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 73722· CPF 249.***.***-87

Reu:

JERONIMO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 79299· CPF 801.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB DF 72397

WALMIRAL PACHECO MARINHO· OAB BA 31250

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· CPF 889.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALVES LOPES

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 160947· CPF 172.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALVES LOPES

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 160947· CPF 172.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· CPF 889.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA

JAILTON DOS SANTOS RAMOSCPF

JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS

WESLEY FERREIRA GABRIELCPF

ROGERIO ALVES LOPES

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· OAB SP 325428· CPF 083.***.***-60

Autor:

DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI· OAB SP 377215· CPF 161.***.***-44

Autor:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Autor:

WALMIRAL PACHECO MARINHO

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TOBIAS DOS SANTOS

Reu

MARCELO TOBIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MOZART GOMES MORAIS· OAB SP 310736· CPF 313.***.***-18

Reu:

MOZART GOMES MORAIS· OAB SP 310736· CPF 313.***.***-18

Reu:

DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI· OAB SP 377215· CPF 161.***.***-44

Reu:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· OAB SP 325428· CPF 083.***.***-60

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Estelionato MajoradoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TOBIAS DOS SANTOS

Reu

MARCELO TOBIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MOZART GOMES MORAIS· OAB SP 310736· CPF 313.***.***-18

Reu:

MOZART GOMES MORAIS· OAB SP 310736· CPF 313.***.***-18

Reu:

DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI· OAB SP 377215· CPF 161.***.***-44

Reu:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· OAB SP 325428· CPF 083.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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