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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ELIAS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DARIO VAZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 26296· CPF 041.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON DE FRANCA SOUZACPF

Reu

ELIAS PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DARIO VAZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 26296· CPF 041.***.***-36

Reu:

DARIO VAZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 26296· CPF 041.***.***-36

Reu:

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 241413· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON DE FRANCA SOUZACPF

Reu

ELIAS PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DARIO VAZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 26296· CPF 041.***.***-36

Reu:

DARIO VAZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 26296· CPF 041.***.***-36

Reu:

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 241413· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA

KAREN LEITAO GULAR DE JESUS

DAYWISON JOHN DA SILVA MERCEIS

JOHN ALEF BLANCO FERREIRA

Advogados

Reu:

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 241413· CPF 164.***.***-00

Reu:

AECIO ESTRELLA JUNIOR· OAB RJ 230669· CPF 105.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA· OAB RJ 258664· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DAYWISON JOHN DA SILVA MERCEIS

KAREN LEITAO GULAR DE JESUS

MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA

Reu:

AECIO ESTRELLA JUNIOR

Reu:

IRACE DE UBIRATAN DA SILVA BRAGA JUNIOR

Reu:

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 3.854,23

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA FLORENZANOCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 241413· CPF 164.***.***-00

Autor:

ASSUCENA BRISSON RIBEIRO· OAB RJ 237262· CPF 164.***.***-01

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (12/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA MARTINS DE FARIASCPF

Reu

FIDELIDADE - COOPERATIVA HABITACIONALCNPJ

MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVACPF

SENARA ANATOLIO CRUZCPF

KESIA DA SILVA BENEDITOCPF

JASON DE SOUZA BORBA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 241413· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 10.871,05

Autor

SILVANI WANDERMUREM DE SOUZACPF

Reu

SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 241413· CPF 164.***.***-00

Reu:

MICHEL SALINO DE SOUZA· OAB RJ 150274· CPF 051.***.***-60

Reu:

DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA· OAB RJ 155549· CPF 101.***.***-97

Reu:

SANDRO DE ABREU CORREA PARENTE· OAB RJ 188519· CPF 108.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVACPF

JOSE NILSON FERREIRA NERESCPF

Advogados

Reu:

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 241413· CPF 164.***.***-00

Reu:

THIAGO GONCALVES MENEGAT· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Conclusão (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 241413· CPF 164.***.***-00

Autor:

THIAGO GONÇALVES MENEGAT· OAB RS 85545· CPF 013.***.***-26

Reu:

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 241413· CPF 164.***.***-00

Reu:

THIAGO GONÇALVES MENEGAT· OAB RS 85545· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Confirmada (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 241413· CPF 164.***.***-00

Autor:

THIAGO GONÇALVES MENEGAT· OAB RS 85545· CPF 013.***.***-26

Reu:

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 241413· CPF 164.***.***-00

Reu:

THIAGO GONÇALVES MENEGAT· OAB RS 85545· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0905130-35.2023.8.19.0001 Assunto: Estelionato / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Ação: 0905130-35.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.01038959 APTE: MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA DOS SANTOS DA SILVA OAB/RJ-241413 ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES MENEGAT OAB/RS-08... (09/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL DE NITEROI ( 517 )

DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARCOS VINICIOS DA SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LISANDRA SHEILLA PAULINO DA SILVA· OAB RJ 254082· CPF 180.***.***-11

Reu:

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 241413· CPF 164.***.***-00

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARCOS VINICIOS DA SILVA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CARLOS JOSE SALVIATOCPF

Reu

MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA

GABRIEL LEANDRO FERREIRA LOPES

JOSE NILSON FERREIRA NERESCPF

DP JUNTO A 27. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 55 )

Advogados

Reu:

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 241413· CPF 164.***.***-00

Reu:

DP JUNTO A 27. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 55 )

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVAL DA SILVA SIQUEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOSE NILSON FERREIRA NERES

MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA

GENIVAL DA SILVA SIQUEIRACPF

JOSE NILSON FERREIRA NERESCPF

MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 241413· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (08/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA

Último movimento: Confirmada (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA

LUIZ GONZAGA DE MORAIS

Advogados

Reu:

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 241413· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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