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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prova de TítulosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA PAULA CARNEIROCPF

Reu

ALESSANDRA PAULA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

CAMILA GUERRA· OAB SC 40377· CPF 064.***.***-18

Autor:

LUANA KRAY· OAB SC 43388

Autor:

GUILHERME BEUX NASSIF AZEM· OAB RS 48552

Autor:

MARA RÚBIA GUERRA· OAB SC 4494

Autor:

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA GUERRA· OAB SC 40377· CPF 064.***.***-18

Reu:

LUANA KRAY· OAB SC 43388

Reu:

GUILHERME BEUX NASSIF AZEM· OAB RS 48552

Reu:

MARA RÚBIA GUERRA· OAB SC 4494

Reu:

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5016874-56.2020.4.04.7200/SC IMPETRANTE: ALESSANDRA PAULA CARNEIRO ADVOGADO(A): CAMILA GUERRA (OAB SC040377) ADVOGADO(A): LUANA KRAY (OAB SC043388) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, XXV, do Provimento nº 62/2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes do trânsito em julgado da ação acima referida, para requererem o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, lembrando qu... (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RICARDO FAVARETTO GARBINCPF

JULIA TAVARES DA CUNHA MELLO LINDNERCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GUERRA· OAB SC 40377· CPF 064.***.***-18

Autor:

GUERRA ADVOCACIA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 880.980,95

Autor

MONIQUE MARINHO PAVAOCPF

Reu

ALZERINO ALVES DAMACENOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GONCALVES VASQUEZ· OAB RJ 173072· CPF 123.***.***-58

Autor:

VICTOR HUGO CHAGAS· OAB RJ 246135· CPF 163.***.***-38

Reu:

CAMILA GUERRA· OAB SC 40377· CPF 064.***.***-18

Reu:

MARA RUBIA GUERRA· CPF 250.***.***-34

Reu:

VITORIA DOS SANTOS ROSA· CPF 027.***.***-04

Reu:

LUANA KRAY· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Remessa (24/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAMELA CRISLENE GOMESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GUERRA· OAB SC 040377· CPF 064.***.***-18

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 16.662,51

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

NEUSA STEINERCPF

Outros

CAMILA GUERRA· OAB SC 040377· CPF 064.***.***-18

FERNANDO FRANCESCHETTI· OAB SC 059901· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58 (17/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 5.679,00

Autor

REPECON VEICULOS LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

Reu

PET SHOP DURO DE ROER LTDACNPJ

Outros

CAMILA GUERRA· OAB SC 040377· CPF 064.***.***-18

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA· OAB SC 030632· CPF 019.***.***-64

CLAUDIO ANDREI CATHCART· OAB SC 013424· CPF 016.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (01/11/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CACILDA APARECIDA SCHMIDTCPF

Reu

ALEXANDRE XAVIER PRESTACPF

Advogados

Autor:

CAMILA GUERRA· OAB SC 040377· CPF 064.***.***-18

Autor:

MARA RUBIA GUERRA· CPF 250.***.***-34

Reu:

VIVIANE APARECIDA PACHECO· OAB SC 056790· CPF 090.***.***-11

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 375989, Subguia 76505 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 605,28 (04/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 14.408,30

Autor

ARTHUR FRANCISCO DUARTE PIRESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Outros

CAMILA GUERRA· OAB SC 040377· CPF 064.***.***-18

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAN NILESCPF

Reu

FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIEROCPF

Advogados

Autor:

MARA RUBIA GUERRA· OAB SC 004494

Autor:

CLAUDIA LUZ WERNER· OAB SC 056922· CPF 072.***.***-71

Autor:

CAMILA GUERRA· OAB SC 040377· CPF 064.***.***-18

Autor:

JOAO VICTOR MACHADO CYSNE· OAB SC 056083· CPF 089.***.***-32

Reu:

MARA RUBIA GUERRA· OAB SC 004494

Reu:

CLAUDIA LUZ WERNER· OAB SC 056922· CPF 072.***.***-71

Reu:

CAMILA GUERRA· OAB SC 040377· CPF 064.***.***-18

Reu:

JOAO VICTOR MACHADO CYSNE· OAB SC 056083· CPF 089.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAN NILESCPF

Reu

FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIEROCPF

Advogados

Autor:

MARA RUBIA GUERRA· OAB SC 004494

Autor:

CLAUDIA LUZ WERNER· OAB SC 056922· CPF 072.***.***-71

Autor:

CAMILA GUERRA· OAB SC 040377· CPF 064.***.***-18

Autor:

JOAO VICTOR MACHADO CYSNE· OAB SC 056083· CPF 089.***.***-32

Reu:

MARA RUBIA GUERRA· OAB SC 004494

Reu:

CLAUDIA LUZ WERNER· OAB SC 056922· CPF 072.***.***-71

Reu:

CAMILA GUERRA· OAB SC 040377· CPF 064.***.***-18

Reu:

JOAO VICTOR MACHADO CYSNE· OAB SC 056083· CPF 089.***.***-32

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/10/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 932.598,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MATER ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· CPF 965.***.***-87

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 068432· CPF 902.***.***-04

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 091094· CPF 029.***.***-28

Outros

LUISA HELENA SOUZA DUMONT· OAB MG 183133

CAMILA GUERRA BITARAES· OAB MG 134392

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 054714· CPF 015.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MATER ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 091094· CPF 029.***.***-28

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 068432· CPF 902.***.***-04

Reu:

CAMILA GUERRA BITARAES· OAB MG 134392· CPF 096.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF05 (02/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARTHUR OLIVEIRA PAIXAO

JOSE ROOSEVELT OLIVEIRA PAIXAO

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (01/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MATER ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA GUERRA BITARAES

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 068432· CPF 902.***.***-04

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 091094· CPF 029.***.***-28

Último movimento: Recebidos os autos (07/10/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

R$ 932.598,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MATER ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 068432· CPF 902.***.***-04

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 091094· CPF 029.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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