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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 53.473,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 53.473,82

Autor

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACNPJ

Reu

MARIANA CAMILA DE FREITAS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

MARILIA VIEIRA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB RN 9044· CPF 050.***.***-09

Reu:

GIANCARLO BARRETO NEPOMUCENO· OAB RN 7562· CPF 050.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 14.372,90

Autor

MARIA MARGARIDA DA CRUZ COUTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Reu:

CAMILA CARVALHO FREITAS· CPF 112.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 14.372,90

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA MARGARIDA DA CRUZ COUTOCPF

Advogados

Reu:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Reu:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Expedição de certidão. (27/04/2026)

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