Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 117.931,34

Autor

FERNANDO E DA VEIGA CALCADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA BOFF DE MELO· OAB RS 117999· CPF 022.***.***-00

Autor:

CAMILA MACIEL SCHACH· OAB RS 120611· CPF 034.***.***-30

Autor:

MAGALI HELENA FLOCKE HACK· OAB RS 025123· CPF 457.***.***-91

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Outros

CAMILA MACIEL· OAB RS 120611

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

DAVID WASZILEWSKICNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI HELENA FLOCKE HACK· OAB RS 025123· CPF 457.***.***-91

Autor:

PAOLA BOFF DE MELO· OAB RS 117999· CPF 022.***.***-00

Autor:

CAMILA MACIEL SCHACH· OAB RS 120611· CPF 034.***.***-30

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Outros

CAMILA MACIEL· OAB RS 120611

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256046784 (Recurso Inominado) (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 226.587,20

Autor

FRIGORIFICO FENIX LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI HELENA FLOCKE HACK· OAB RS 025123· CPF 457.***.***-91

Autor:

PAOLA BOFF DE MELO· OAB RS 117999· CPF 022.***.***-00

Autor:

CAMILA MACIEL SCHACH· OAB RS 120611· CPF 034.***.***-30

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Outros

CAMILA MACIEL· OAB RS 120611

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 504.644,23

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CALCADOS MAINA LTDACNPJ

LIA ADRIANA LAGUNES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MAGALI HELENA FLOCKE HACK· OAB RS 025123· CPF 457.***.***-91

Reu:

PAOLA BOFF DE MELO· OAB RS 117999· CPF 022.***.***-00

Reu:

CAMILA MACIEL SCHACH· OAB RS 120611· CPF 034.***.***-30

Outros

CAMILA MACIEL· OAB RS 120611

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 6.944,43

Autor

MARILENE FIDELLES PINTOCPF

JOSE ROBERTO MARQUES PINTOCPF

ZAIR JUDITE RODRIGUES PINTOCPF

ROGERIO OSCAR MARQUES PINTOCPF

Reu

CLAILTON LUIS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAGALI HELENA FLOCKE HACK· OAB RS 025123· CPF 457.***.***-91

Autor:

PAOLA BOFF DE MELO· OAB RS 117999· CPF 022.***.***-00

Autor:

CAMILA MACIEL SCHACH· OAB RS 120611· CPF 034.***.***-30

Reu:

MARLENE LOURDES SESTERHENN· OAB RS 016416· CPF 213.***.***-15

Outros

CAMILA MACIEL· OAB RS 120611

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 (07/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Em segredo de justiça

ELBERTE LIMA COIMBRACPF

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDRE DO NASCIMENTO BARTOLETTECPF

Em segredo de justiça

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PEREIRA BASTOS· OAB RJ 134135· CPF 095.***.***-50

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RENATO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO· OAB RJ 123502· CPF 676.***.***-04

Autor:

FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA· OAB RJ 82101· CPF 010.***.***-86

Autor:

ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL· OAB RJ 107897· CPF 804.***.***-25

Reu:

DEBORAH DE SOUZA FREITAS· OAB RJ 209132· CPF 118.***.***-33

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

JÉSSICA DE MEDEIROS BATISTA· OAB RJ 248817· CPF 137.***.***-93

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAU

PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A

Reu

RENATO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JESSICA DE MEDEIROS BATISTA

Autor:

DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI

Autor:

CAMILA BARROSO VIEIRA

Reu:

ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL

Último movimento: Conclusão (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 33.990,00

Autor

MONICA FADEL KACURIN FONTESCPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER· OAB RJ 176401· CPF 124.***.***-73

Reu:

HELEN CALDEIRA GONÇALVES· OAB RJ 203787· CPF 101.***.***-02

Reu:

DANTON DE MELLO PARADA· OAB RJ 61540· CPF 510.***.***-53

Reu:

LEONARDO JOSE GARCIA OLIVEIRA

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES· OAB RJ 119081· CPF 023.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA FADEL KACURIN FONTESCPF

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA ALVES VALADAO· OAB RJ 200494· CPF 110.***.***-69

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER· OAB RJ 176401· CPF 124.***.***-73

Autor:

BIANCA GOMES DE ARAUJO· OAB RJ 182159· CPF 102.***.***-11

Autor:

ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER· OAB RJ 60058· CPF 672.***.***-59

Autor:

ALAN FERREIRA GOMES· OAB RJ 110520· CPF 045.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI· OAB RJ 138140· CPF 041.***.***-21

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/11/2022)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

Reu

MONICA FADEL KACURIN FONTES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 21.694,95

Autor

DEBORA ADRIANA DE OLIVEIRA CHAGASCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

IGOR BARBOSA MIRANDA· OAB RJ 248104· CPF 170.***.***-13

Autor:

DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA· OAB RJ 250331· CPF 027.***.***-36

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Reu

DEBORA ADRIANA DE OLIVEIRA CHAGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços HospitalaresProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA ADRIANA DE OLIVEIRA CHAGASCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA· OAB RJ 250331· CPF 027.***.***-36

Autor:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Autor:

IGOR BARBOSA MIRANDA· OAB RJ 248104· CPF 170.***.***-13

Autor:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Reu:

DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA· OAB RJ 250331· CPF 027.***.***-36

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

IGOR BARBOSA MIRANDA· OAB RJ 248104· CPF 170.***.***-13

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (30/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA ADRIANA DE OLIVEIRA CHAGASCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA· OAB RJ 250331· CPF 027.***.***-36

Autor:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Autor:

IGOR BARBOSA MIRANDA· OAB RJ 248104· CPF 170.***.***-13

Autor:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Reu:

DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA· OAB RJ 250331· CPF 027.***.***-36

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

IGOR BARBOSA MIRANDA· OAB RJ 248104· CPF 170.***.***-13

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823010-74.2024.8.19.0008. AUTOR: DEBORA ADRIANA DE OLIVEIRA CHAGAS RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO... (16/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal