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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE PAULA ARAUJOCPF

SONIA PEREIRA DE AGUIAR ARAUJOCPF

SANDRO DE AGUIAR ARAUJOCPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Autor:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Reu:

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES· OAB RJ 180066· CPF 133.***.***-22

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Outros

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE PAULA ARAUJO

Reu

CENTRAPE CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 53.750,00

Autor

CELSO DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Autor:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO DE OLIVEIRA MACHADO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 19.210,88

Autor

JOSELIA FERREIRA LESSA BELIZARIOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

ERIK CALAZANS CARVALHO· OAB RJ 223259· CPF 150.***.***-74

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 19.210,88

Autor

JOSELIA FERREIRA LESSA BELIZARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS

Advogados

Autor:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Reu:

ERIK CALAZANS CARVALHO· OAB RJ 223259· CPF 986.***.***-15

Reu:

GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA· OAB RJ 221837· CPF 128.***.***-90

Reu:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 15.336,00

Autor

JOSE FRANCISCO GOMESCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Redistribuição (01/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO GOMES

Reu

BANCO PAN S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO GOMES

Reu

BANCO PAN S A

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Autor:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Autor:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Autor:

DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Reu:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Reu:

DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO GOMES

Reu

BANCO PAN S A

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Autor:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Autor:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Autor:

DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Reu:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Reu:

DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que nesta data foi confeccionado mandado de pagamento e enviado para assinatura e, tão logo ocorra, será efetivada a transferência bancária. (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ FERREIRA RIBEIRO

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RJ 2723

Autor:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Autor:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

Autor:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

+ outros advogados do autor

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RJ 2723

Reu:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Reu:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

Reu:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ FERREIRA RIBEIRO

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RJ 2723

Autor:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Autor:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

Autor:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

+ outros advogados do autor

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RJ 2723

Reu:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Reu:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

Reu:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes intimadas para manifestarem sobre o cálculo de fls. 806. (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 18.504,00

Autor

JOSE MARCOS RAMOS DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Autor:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 039445· CPF 248.***.***-34

Autor:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 16.968,00

Autor

ALMIR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Autor:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Autor:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 039445· CPF 248.***.***-34

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 16.500,00

Autor

SILDETE SANTOS LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Autor:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Autor:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 039445· CPF 248.***.***-34

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CAROLINE MARQUES DA SILVA FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Autor:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Autor:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 039445· CPF 248.***.***-34

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157681-81.2025.4.02.9666/TRF (CAROLINE MARQUES DA SILVA FREITAS) (31/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.609,65

Autor

AMBROSINA APARECIDA CORREA LIMA ANTUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Autor:

MARLLUS LIMA ANTUNES· OAB RJ 209131· CPF 106.***.***-07

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBROSINA APARECIDA CORREA LIMA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

MARLLUS LIMA ANTUNES· OAB RJ 209131· CPF 106.***.***-07

Autor:

MARIANE FERRAZ ALVES· OAB RJ 211385· CPF 130.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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