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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 10.387,45

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 10.387,45

Autor

CAMILA PEREIRA RITACPF

Reu

JOAO ANDRE MUNHOZ BELTRAMECPF

PATRICIA ANGELINI PESSATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS (11/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

KAYKY ANDRADE FIEKERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DIEGO ROBERTO PEDROSO· OAB SC 064242· CPF 060.***.***-19

Reu:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Reu:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Reu:

RAFAEL MACHADO· OAB SC 047231· CPF 073.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYKY ANDRADE FIEKERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

KAYKY ANDRADE FIEKERCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Autor:

DIEGO ROBERTO PEDROSO· OAB SC 064242· CPF 060.***.***-19

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Autor:

RAFAEL MACHADO· OAB SC 047231· CPF 073.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000344-88.2024.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 20, 55 (19/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HYAGO FILIPI PINTOCPF

LEONARDO BUTKA PEREIRA DE MATOSCPF

MARINA RODRIGUES SIMOESCPF

GABRIEL FELIPE DE SOUZA MORAESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FLÁVIO ANITO DE SOUZA· OAB SC 027775· CPF 028.***.***-79

Reu:

MARCELO GERALDO ROSA· OAB SC 061673· CPF 078.***.***-36

Reu:

ROGER GABRIEL RUSTIK· CPF 094.***.***-64

Reu:

CARLA EMANUELE IZZO KRAMER· OAB SC 048951· CPF 031.***.***-46

Reu:

LUCAS ADRIANO· CPF 112.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA· OAB SC 021728

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (HYAGO FILIPI PINTO) BNMP: 5003581-04.2022.8.24.0072.01.0005-22 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 18/02/2037 (04/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HYAGO FILIPI PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

HYAGO FILIPI PINTOCPF

Reu

OS MESMOS

LEONARDO BUTKA PEREIRA DE MATOSCPF

MARINA RODRIGUES SIMOESCPF

GABRIEL FELIPE DE SOUZA MORAESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

FLÁVIO ANITO DE SOUZA· OAB SC 027775· CPF 028.***.***-79

Autor:

VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA· OAB SC 021728· CPF 043.***.***-92

Autor:

MARCELO GERALDO ROSA· OAB SC 061673· CPF 078.***.***-36

Reu:

LUCAS ADRIANO· CPF 112.***.***-31

Reu:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJCR0 (21/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON GUAPIANO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2144350/SC (2024/0175351-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE: JEFFERSON GUAPIANO JUNIOR ADVOGADOS: JHONATAN MORAIS BARBOSA - SC057770 CAMILA MARTINS - SC066521 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por JEFFERSON GUAPIANO JUNIOR com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON GUAPIANO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52742255020250326155934 (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON GUAPIANO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA MARTINSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Reu:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CARLEO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Outros

RAFAEL MARTINEZ JUNIOR· OAB SC 044651· CPF 074.***.***-18

VITOR ZIMMERMANN SEVERINO· OAB SC 043009· CPF 066.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273 (08/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CARLEO TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJCR0 (27/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS ROSELINDO LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Reu:

LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA· OAB SC 059322· CPF 059.***.***-21

Reu:

THAINA FAGUNDES RIBEIRO DE ARAUJO· OAB SC 065721· CPF 100.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120 (23/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROSELINDO LIMA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJCR0 (13/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 3.025,00

Autor

CLAIR JUNKES NAGELCPF

CECILIA JUNKES NAGELCPF

Reu

RENATO MOLLERICPF

Advogados

Autor:

CLAIR JUNKES NAGEL· OAB SC 012307· CPF 637.***.***-49

Reu:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADRIANA PIOVESANI REGINATTOCPF

KARINA COELHO DE SOUZACPF

ANA PAULA QUEVEDO DA COSTACPF

JULIANO ANDRE DO VAL KULLINGERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RODRIGO GOULART· OAB SC 050814· CPF 056.***.***-63

Reu:

GUILHERME DORNELLES MARTINS· OAB RS 116390· CPF 019.***.***-14

Reu:

LARISSA ELAUTERIO GARCIA· OAB RS 108162· CPF 024.***.***-10

Reu:

MARIA DEL CARMEN GOMES DUTILH· OAB RS 033166· CPF 471.***.***-44

Reu:

NATAN DE SOUZA JARA· OAB SC 061296· CPF 032.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 455 (20/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PIOVESANI REGINATTOCPF

JULIANO ANDRE DO VAL KULLINGERCPF

ANA PAULA QUEVEDO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJCR0 (03/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CARLEO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUCIANO DE BITENCOURT GOULART· OAB SC 038951· CPF 805.***.***-20

Reu:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLEO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Autor:

LEANDRO MESQUITA· CPF 066.***.***-80

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJCR0 (21/02/2024)

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