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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 2.772,84

Autor

NATALIA RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196982179 (20/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

NATALIA RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 13.137,05

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194366748 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 13.137,05

Autor

NATALIA RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEMAEL COSTA MELOCPF

ATAIL PEREIRA DOS REISCPF

AURILEI LEITE VIRGOLINOCPF

CAMILA MARTINS RODRIGUES

EZIARONE MOREIRA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA

Reu

FELIPE ALBERTO PEREIRA VIANA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (23/03/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 20.561,30

Autor

CAMILA MARTINS RODRIGUESCPF

Reu

MARCOS VINICIUS SIMOES FURTADO 19986221773CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 115949· CPF 051.***.***-43

Reu:

GIOVANA LEITE DE MARTINO· OAB RJ 239256· CPF 131.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS SIMOES FURTADO 19986221773

Reu

CAMILA MARTINS RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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