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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

06/02/2021

Valor

R$ 8.800,00

Autor

CAMILA ROBERTA LUZ DE QUEIROZ GOUVEACPF

Reu

MARIA EDILENA DA SILVA

Outros

DANILMA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES· OAB PA 28066· CPF 875.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 48.221,32

Autor

CAMILA ROBERTA LUZ DE QUEIROZ GOUVEACPF

Advogados

Autor:

TANAIARA SERRAO DIAS· OAB PA 18540· CPF 937.***.***-00

Autor:

NAYARA REGO BORGES MARTINS· OAB PA 21611· CPF 893.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje... (20/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 48.221,32

Autor

CAMILA ROBERTA LUZ DE QUEIROZ GOUVEACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 11.443,94

Autor

LUSIMAR SOARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

ERIDAN ROBERTO DE SANTANA· OAB ES 29047· CPF 102.***.***-31

Autor:

ROBERTA SUZANE GOUVEA· OAB ES 26145· CPF 122.***.***-96

Autor:

ANTONIO MARCOS RIBEIRO· OAB ES 27023· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 11.443,94

Autor

LUSIMAR SOARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUSIMAR SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS RIBEIRO· OAB ES 27023· CPF 090.***.***-29

Autor:

ERIDAN ROBERTO DE SANTANA· OAB ES 29047· CPF 102.***.***-31

Autor:

ROBERTA SUZANE GOUVEA· OAB ES 26145· CPF 122.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUSIMAR SOARES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO MARCOS RIBEIRO - ES27023, ERIDAN ROBERTO DE SANTANA - ES29047, ROBERTA SUZANE GOUVEA - ES26145 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: ciência do alvará expedido nos autos nos termos determin... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUSIMAR SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS RIBEIRO· OAB ES 27023· CPF 090.***.***-29

Autor:

ERIDAN ROBERTO DE SANTANA· OAB ES 29047· CPF 102.***.***-31

Autor:

ROBERTA SUZANE GOUVEA· OAB ES 26145· CPF 122.***.***-96

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 9.947,86

Autor

RAQUEL MARTINS DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SUZANE GOUVEA· OAB ES 26145· CPF 122.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL MARTINS DE FREITAS

Advogados

Autor:

ROBERTA SUZANE GOUVEA· OAB ES 26145· CPF 122.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 93.759,20

Autor

CHARLIE GEILSON FERREIRACPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SUZANE GOUVEA· OAB ES 26145· CPF 122.***.***-96

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB ES 11363· CPF 483.***.***-20

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

RAFAEL ALVES ROSELLI· OAB ES 14025· CPF 106.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 27.329,12

Autor

LUCIA HELENA PEREZCPF

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

ROBERTA SUZANE GOUVEA· OAB ES 26145· CPF 122.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA HELENA PEREZ

Advogados

Autor:

ROBERTA SUZANE GOUVEA· OAB ES 26145· CPF 122.***.***-96

Último movimento: Publicação (13/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Reu

MARIANGELA RANGEL LUBECPF

Advogados

Reu:

ROBERTA SUZANE GOUVEA· OAB ES 26145· CPF 122.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANGELA RANGEL LUBE em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 62.178,14

Autor

JORGE GOMES DA SILVACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SUSANNE ALENCAR SILVA· OAB ES 28363· CPF 139.***.***-56

Autor:

ROBERTA SUZANE GOUVEA· OAB ES 26145· CPF 122.***.***-96

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE GOMES DA SILVA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SUSANNE ALENCAR SILVA· OAB ES 28363· CPF 139.***.***-56

Autor:

ROBERTA SUZANE GOUVEA· OAB ES 26145· CPF 122.***.***-96

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

SUSANNE ALENCAR SILVA· OAB ES 28363· CPF 139.***.***-56

Reu:

ROBERTA SUZANE GOUVEA· OAB ES 26145· CPF 122.***.***-96

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: JORGE GOMES DA SILVA REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA SUZANE GOUVEA - ES26145, SUSANNE ALENCAR SILVA - ES28363 Advogado do(a) REQUERIDO: NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850 INTIMAÇÃO DIÁRIO Encaminho intimação eletrônica à Parte REQUERENTE, por seu patrono, ficando este também intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e comprovante de... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SILVANA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTA SUZANE GOUVEA· OAB ES 26145· CPF 122.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de SILVANA ALVES DA SILVA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 46.436,98

Autor

AGOSTINHO VITORIA DOS SANTOSCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SUZANE GOUVEA· OAB ES 26145· CPF 122.***.***-96

Autor:

ERIDAN ROBERTO DE SANTANA· OAB ES 29047· CPF 102.***.***-31

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB ES 24450· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

LUCIMERY DA SILVA PINTO· OAB RJ 218834· CPF 112.***.***-90

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 46.436,98

Autor

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

AGOSTINHO VITORIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

LUCIMERY DA SILVA PINTO· OAB RJ 218834· CPF 112.***.***-90

Autor:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Reu:

ERIDAN ROBERTO DE SANTANA· OAB ES 29047· CPF 102.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

LUCIMERY DA SILVA PINTO· OAB RJ 218834· CPF 112.***.***-90

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

LUCIMERY DA SILVA PINTO· OAB RJ 218834· CPF 112.***.***-90

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: AGOSTINHO VITORIA DOS SANTOS INTERESSADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado do(a) INTERESSADO: ERIDAN ROBERTO DE SANTANA - ES29047 Advogados do(a) INTERESSADO: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590, PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Advogados do(a) INTERESSADO: LUCIMERY DA SILVA PINTO - RJ218834, SALVADOR VALADARES DE CARVALHO - RJ098925 DES... (26/06/2026)

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