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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 4.904,83

Autor

CONDOMINIO COSTA DO SOLCNPJ

Reu

CAMILA DO NASCIMENTO MELOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CALFAT NAMI HADDAD· OAB SP 153252· CPF 107.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA MARIA MILHOMEM TORRES CASTELO BRANCO em 16/10/2023 23:59. (17/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JAIRA NEIVA FREITAS MONTEIROCPF

JOSE CARLOS NOBRE MONTEIROCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA DO NASCIMENTO MELO

Autor:

CAMILA MARIA MILHOMEM TORRES CASTELO BRANCO· OAB MA 7430· CPF 618.***.***-34

Reu:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB RJ 146629· CPF 056.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2008

Distribuição

17/07/2008

Valor

R$ 12.718.440,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/07/2008

Distribuição

01/07/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO ANTONIO MESQUITA MACEDOCPF

Advogados

Reu:

JOSE MUNIZ NETO· OAB MA 15991· CPF 028.***.***-76

Reu:

CAMILA MARIA DO NASCIMENTO MELO· OAB MA 7592· CPF 960.***.***-34

Reu:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Reu:

HUGO AUGUSTO BRANDAO DOS SANTOS· OAB MA 16196· CPF 043.***.***-08

Reu:

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR· OAB MA 6396· CPF 213.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/11/2023)

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