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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO JOSE FILHOCPF

DILMAR GONCALVES FERREIRACPF

ANTONIO MARTINSCPF

ANDRE LUIZ RODRIGUES JOSECPF

VALERIA ALVES MENDESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARIA JULIANA NAVES DIAS DO CARMO FEITOZA· CPF 659.***.***-68

Reu:

PEDRO CARNEIRO· OAB TO 499· CPF 087.***.***-04

Reu:

RAUL PEREIRA BORGES· OAB TO 6379· CPF 022.***.***-03

Reu:

JÚLIO CÉSAR FRANÇA DE MENDONÇA· OAB TO 7453· CPF 028.***.***-07

Reu:

HUD RIBEIRO SILVA· CPF 271.***.***-85

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0006271-58.2015.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006271-58.2015.8.27.2722/TO APELANTE: CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR FRANÇA DE MENDONÇA (OAB TO007453) ADVOGADO(A): PEDRO CARNEIRO (OAB TO000499) APELANTE: ANTÔNIO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR FRANÇA DE MENDONÇA (OAB TO007453) ADVOGADO(A): PEDRO CARNEIRO (OAB TO000499) APELANTE: DILMAR GONÇALVES FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RAUL PE... (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANTONIO MARTINSCPF

DILMAR GONCALVES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARNEIRO· OAB TO 499· CPF 087.***.***-04

Autor:

JÚLIO CÉSAR FRANÇA DE MENDONÇA· OAB TO 7453· CPF 028.***.***-07

Autor:

RAUL PEREIRA BORGES· OAB TO 6379· CPF 022.***.***-03

Reu:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 2.505,53

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTOS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS BARBOSA BENTOCPF

Advogados

Autor:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 547,69

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Reu

LUCIVANIA FELIX SOARES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (01/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

WILLIAM CAMPERACPF

JESSICA RODRIGUES GERALDINOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTOS LTDACNPJ

ROZILY SANçãO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

WILSON LUIS ISCUISSATI· OAB PR 20116· CPF 081.***.***-70

Autor:

ADANI PRIMO TRICHES· OAB PR 39433· CPF 024.***.***-36

Reu:

PLINIO RICARDO SCAPPINI JUNIOR· OAB PR 24652· CPF 004.***.***-50

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 2.749,24

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTOS LTDACNPJ

EVANI SANTA DE FALCAO COLACOCPF

Advogados

Autor:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (05/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 1.824,83

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Reu

JOAQUIM PAULO DA SILVACPF

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 3.182,46

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTOS LTDACNPJ

JOAO CARLOS PORTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 5.763,54

Autor

ELIANE MARGARETE BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA AUDIBERT ZIMMERMANN MARQUES· OAB PR 89640· CPF 097.***.***-56

Reu:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Reu:

ADRIANA MENEGHETTI· OAB PR 29044· CPF 469.***.***-44

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 1.955,53

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO ORTEGACPF

ANA MARIA ORTEGACPF

RODRIGO ANTONIO CIANCI ORTEGACPF

Advogados

Autor:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Autor:

ADRIANA MENEGHETTI· OAB PR 29044· CPF 469.***.***-44

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 1.999,57

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Reu

MIRIAM GOMES NOGUEIRACPF

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Reu:

ARLINDO VIEIRA DOS SANTOS· OAB PR 31114· CPF 847.***.***-53

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA· OAB PR 16472

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/01/2025)

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