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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 7.061,35

Autor

ADRIANO RODRIGUES DE AMARANTECPF

2 VSJE BARREIRAS

Reu

LAURINDO LAUDIR NEULSCPF

JUIZO DE DIREITO VARA DE JURISDICAO PLENA BAIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LUCAS REIS BALEEIRO· OAB BA 50158· CPF 038.***.***-21

Autor:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de LAURINDO LAUDIR NEULS em 10/10/2023 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 24.630,20

Autor

MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/ACPF

Reu

VO ANTONIO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANDRESSA PALOSCHI PINHEIRO· CPF 052.***.***-06

Reu:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A em 05/08/2025 23:59. (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 62.387,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 62.387,49

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO COSTA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Reu:

EVERTON SILVA DA CUNHA· OAB BA 61847· CPF 061.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

LUIZ AUGUSTO COSTA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Autor:

EVERTON SILVA DA CUNHA· OAB BA 61847· CPF 061.***.***-51

Autor:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

EVERTON SILVA DA CUNHA· OAB BA 61847· CPF 061.***.***-51

Reu:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Documento (Certidão) (29/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

LUIZ AUGUSTO COSTA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Autor:

EVERTON SILVA DA CUNHA· OAB BA 61847· CPF 061.***.***-51

Autor:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

EVERTON SILVA DA CUNHA· OAB BA 61847· CPF 061.***.***-51

Reu:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Itaucard S.a. Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Apelado: Luiz Augusto Costa Machado Advogado: Camila Silva Freitas (OAB:BA61960) Advogado: Everton Silva Da Cunha (OAB:BA61847) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8007410-49.2021.8.05.0154 Órgão Julga... (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 1.031,47

Autor

CORTINADOS REALEZA LTDA - MECNPJ

Reu

MAIANE PEREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

REBECA ALMEIDA DE MELLO· OAB BA 61424· CPF 057.***.***-58

Autor:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Autor:

RAYLA KARINE NERES GRIEBLER· OAB BA 55485· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

12/06/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGRO SOL TRANPORTES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

SANDRO COIMBRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOSE AROLDO ALVES SILVA· OAB BA 20429· CPF 139.***.***-10

Autor:

MARCELO AGUSTO OLIVA· OAB BA 11558· CPF 576.***.***-04

Reu:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA SILVA FREITAS em 31/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 120.000.000,00

Autor

LEILA BASSO PAGANELLACPF

Reu

CEREALISTA NOVOESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

MELISSA PETRO BASSOCPF

IRES RICARDO BASSOCPF

LILA DIVINA PETRO BASSOCPF

LIA MARA BASSO POLETTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO DE SOUZA· OAB BA 19942· CPF 517.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA· OAB BA 31252· CPF 025.***.***-30

Reu:

REINALDO PETTENGILL FILHO· OAB BA 24076· CPF 645.***.***-87

Reu:

JONATHAN DE ALCANTARA FRAIRES NASCIMENTO· OAB BA 56006· CPF 048.***.***-93

Reu:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Reu:

ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA· OAB BA 20692· CPF 277.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 8.878,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SILVA FREITAS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Reu:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 205.828,86

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON PALOSCHI PINHEIRO em 05/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ANDERSON PALOSCHI PINHEIROCPF

VO ANTONIO TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

ANDRESSA PALOSCHI PINHEIRO· OAB BA 80293

Autor:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Autor:

CESAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS· OAB TO 8793· CPF 050.***.***-04

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

ANDRESSA PALOSCHI PINHEIRO· OAB BA 80293

Reu:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Reu:

CESAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS· OAB TO 8793· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SILVA FREITAS

CORTINADOS REALEZA LTDA - ME

Reu

DANIELLY SELKE DA LUZCPF

MATHEUS JAMES DUARTECPF

Advogados

Autor:

RAYLA KARINE NERES GRIEBLER· OAB BA 55485· CPF 048.***.***-52

Autor:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Autor:

DANIELLY SELKE DA LUZ· OAB MT 22277· CPF 046.***.***-95

Autor:

REBECA ALMEIDA DE MELLO· OAB BA 61424· CPF 057.***.***-58

Reu:

RAYLA KARINE NERES GRIEBLER· OAB BA 55485· CPF 048.***.***-52

Reu:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Reu:

DANIELLY SELKE DA LUZ· OAB MT 22277· CPF 046.***.***-95

Reu:

REBECA ALMEIDA DE MELLO· OAB BA 61424· CPF 057.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 36.912,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 36.912,37

Autor

EDIO ANTONIO DE PAIVACPF

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

EDIO ANTONIO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

EVERTON SILVA DA CUNHA· OAB BA 61847· CPF 061.***.***-51

Autor:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB GO 5563900· CPF 027.***.***-28

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB GO 5563900· CPF 027.***.***-28

Reu:

EVERTON SILVA DA CUNHA· OAB BA 61847· CPF 061.***.***-51

Reu:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeRecurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIO ANTONIO DE PAIVACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

EVERTON SILVA DA CUNHA· OAB BA 61847· CPF 061.***.***-51

Autor:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB GO 5563900· CPF 027.***.***-28

Reu:

EVERTON SILVA DA CUNHA· OAB BA 61847· CPF 061.***.***-51

Reu:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB GO 5563900· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0748232-27.2023.8.07.0001. REQUERENTE: EDIO ANTONIO DE PAIVA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Equivocado o ato da Contadoria em ID 217617607, eis que o recolhimento das custas finais restou imposto à parte autora, nos termos do acórdão de ID 216184644. Assim, restando sobrestada a exigibilidade de tais verbas, diante da gratuidade de justiça, da qual se beneficia, arquivem-se. *documento datado e assinado... (26/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIO ANTONIO DE PAIVACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

EVERTON SILVA DA CUNHA· OAB BA 61847· CPF 061.***.***-51

Autor:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB GO 5563900· CPF 027.***.***-28

Reu:

EVERTON SILVA DA CUNHA· OAB BA 61847· CPF 061.***.***-51

Reu:

CAMILA SILVA FREITAS· OAB BA 61960· CPF 067.***.***-06

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB GO 5563900· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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