CAMILA SILVA RAMOS TEIXEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Apelação Criminal Nº 2000466-62.2025.9.13.0001/JME RELATOR: Desembargador SOCRATES EDGARD DOS ANJOS APELANTE: DEIR VIEIRA DE SOUZA (REPRESENTANTE) ADVOGADO(A): CRISTINA PAIVA MATOS FONTES (OAB MG110373) APELANTE: LOURIVALDO PINTO LIMA (REPRESENTANTE) ADVOGADO(A): CRISTINA PAIVA MATOS FONTES (OAB MG110373) APELANTE: LUIZ PRIMO DOS SANTOS (REPRESENTANTE) ADVOGADO(A): CRISTINA PAIVA MATOS FONTES (OAB MG110373) APELANTE: MARIA COSTA VIEIRA DE JESUS (REP... (29/04/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIR VIEIRA DE SOUZACPF

LOURIVALDO PINTO LIMACPF

LUIZ PRIMO DOS SANTOSCPF

MARIA COSTA VIEIRA DE JESUSCPF

Reu

LOHRAN DAVID RHISCPF

PEDRO HENRIQUE SOARES SANTOSCPF

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373· CPF 051.***.***-70

Reu:

CAMILA RAMOS TEIXEIRA· OAB MG 221674· CPF 111.***.***-26

Reu:

LURIAN MEDEIROS PRATES· OAB MG 177252· CPF 112.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Reu:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 87336· CPF 003.***.***-65

Reu:

LIDIANE DUARTE HORSTH· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 (30/04/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIR VIEIRA DE SOUZACPF

LOURIVALDO PINTO LIMACPF

LUIZ PRIMO DOS SANTOS

MARIA COSTA VIEIRA DE JESUSCPF

Reu

LOHRAN DAVID RHISCPF

PEDRO HENRIQUE SOARES SANTOS

Advogados

Autor:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 87336· CPF 003.***.***-65

Autor:

LURIAN MEDEIROS PRATES· OAB MG 177252· CPF 112.***.***-06

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Autor:

CAMILA RAMOS TEIXEIRA· OAB MG 221674· CPF 111.***.***-26

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373· CPF 051.***.***-70

Reu:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 87336· CPF 003.***.***-65

Reu:

LURIAN MEDEIROS PRATES· OAB MG 177252· CPF 112.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Reu:

CAMILA RAMOS TEIXEIRA· OAB MG 221674· CPF 111.***.***-26

Reu:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: LOHRAN DAVID RHIS ADVOGADO(A): LURIAN MEDEIROS PRATES (OAB MG177252) ADVOGADO(A): CAMILA RAMOS TEIXEIRA (OAB MG221674) RÉU: PEDRO HENRIQUE SOARES SANTOS ADVOGADO(A): DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO (OAB MG087336) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO (OAB MG144466) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do trânsito em julgado certificado em evento 225, com absolvição de ambos os acusados, arquivem-se com baixa os presentes autos, atendendo-se... (15/06/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteApelação Criminal

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIR VIEIRA DE SOUZACPF

LOURIVALDO PINTO LIMACPF

LUIZ PRIMO DOS SANTOS

MARIA COSTA VIEIRA DE JESUSCPF

Reu

LOHRAN DAVID RHISCPF

PEDRO HENRIQUE SOARES SANTOS

Advogados

Autor:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 87336· CPF 003.***.***-65

Autor:

LURIAN MEDEIROS PRATES· OAB MG 177252· CPF 112.***.***-06

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Autor:

CAMILA RAMOS TEIXEIRA· OAB MG 221674· CPF 111.***.***-26

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373· CPF 051.***.***-70

Reu:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 87336· CPF 003.***.***-65

Reu:

LURIAN MEDEIROS PRATES· OAB MG 177252· CPF 112.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Reu:

CAMILA RAMOS TEIXEIRA· OAB MG 221674· CPF 111.***.***-26

Reu:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: LOHRAN DAVID RHIS ADVOGADO(A): LURIAN MEDEIROS PRATES (OAB MG177252) ADVOGADO(A): CAMILA RAMOS TEIXEIRA (OAB MG221674) RÉU: PEDRO HENRIQUE SOARES SANTOS ADVOGADO(A): DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO (OAB MG087336) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO (OAB MG144466) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do trânsito em julgado certificado em evento 225, com absolvição de ambos os acusados, arquivem-se com baixa os presentes autos, atendendo-se... (15/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 156.000,00

Autor

VERA LUCIA DE ARAUJOCPF

Reu

BRASLIGHTCNPJ

Outros

CAMILA SILVA RAMOS· OAB RJ 209213

ELIZABETH DE AGUIAR MELO· OAB RJ 68894· CPF 764.***.***-04

DEBORAH EVELIN SALGADO PONTES NASCIMENTO· OAB RJ 206105· CPF 131.***.***-73

ISABELA DIAS DE ARAUJO· OAB RJ 163986· CPF 102.***.***-60

VANESSA GOES CURTINHAS CERVEIRA· OAB RJ 88700· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 156.000,00

Autor

BRASLIGHTCNPJ

Reu

VERA LUCIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ISABELA DIAS DE ARAUJO· OAB RJ 163986· CPF 102.***.***-60

Autor:

VANESSA GOES CURTINHAS CERVEIRA· OAB RJ 88700· CPF 011.***.***-00

Autor:

DEBORAH EVELIN SALGADO DA SILVA PONTES· OAB RJ 206105· CPF 131.***.***-73

Reu:

CAMILA SILVA RAMOS· CPF 108.***.***-06

Reu:

ELIZABETH AGUIAR MELO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0175558852017819000120250904105423 (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DE ARAUJO REP/P/S CURADORA VIVIANE DE ARAUJO NASCIMENTO

Reu

FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 45.358,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH DE AGUIAR MELO· OAB RJ 68894· CPF 764.***.***-04

Autor:

CAMILA SILVA RAMOS· OAB RJ 209213· CPF 108.***.***-06

Reu:

DR. MAURÍCIO TAVARES POVA· OAB RJ 162729· CPF 054.***.***-29

Reu:

DRA. ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

DRA. ANA EUCÁRIA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 433732· CPF 054.***.***-64

Reu:

DR. EDER SANTANA RIBEIRO· OAB SP 464632· CPF 493.***.***-00

Reu:

DANIEL MACHADO BORGES· OAB SP 236004· CPF 288.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (17/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 45.358,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JESSICA OLIVEIRA CAVALCANTE· CPF 377.***.***-92

Autor:

FRANCINY TOFFOLI· OAB SP 265123· CPF 323.***.***-03

Autor:

DANIEL MACHADO BORGES· OAB SP 236004· CPF 288.***.***-45

Autor:

DRA. ANA EUCÁRIA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 433732· CPF 054.***.***-64

Autor:

DRA. ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH DE AGUIAR MELO· OAB RJ 68894· CPF 764.***.***-04

Reu:

CAMILA SILVA RAMOS· OAB RJ 209213· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/05/2026 (26/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 45.358,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA SILVA RAMOS· OAB RJ 209213· CPF 108.***.***-06

Reu:

ELIZABETH DE AGUIAR MELO· OAB RJ 68894· CPF 764.***.***-04

Reu:

DR. MAURÍCIO TAVARES POVA· OAB RJ 162729· CPF 054.***.***-29

Reu:

DRA. ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

DRA. ANA EUCÁRIA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 433732· CPF 054.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Ente PúblicoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE AGUIAR MELOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH DE AGUIAR MELO· OAB RJ 68894· CPF 764.***.***-04

Autor:

DRA. ANA EUCÁRIA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 433732· CPF 054.***.***-64

Autor:

CAMILA SILVA RAMOS· OAB RJ 209213· CPF 108.***.***-06

Autor:

FRANCINY TOFFOLI· OAB SP 265123· CPF 323.***.***-03

Autor:

RAYLA OLIVEIRA SANTANA· OAB SP 469137· CPF 475.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH DE AGUIAR MELO· OAB RJ 68894· CPF 764.***.***-04

Reu:

DRA. ANA EUCÁRIA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 433732· CPF 054.***.***-64

Reu:

CAMILA SILVA RAMOS· OAB RJ 209213· CPF 108.***.***-06

Reu:

FRANCINY TOFFOLI· OAB SP 265123· CPF 323.***.***-03

Reu:

RAYLA OLIVEIRA SANTANA· OAB SP 469137· CPF 475.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL (04/05/2026)

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