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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LEONARDO DE CAMPOS BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 11393· CPF 693.***.***-53

Autor:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Autor:

LUDMILLA DE MOURA BOURET· OAB MT 8476· CPF 395.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 3.225.007,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LOBO INDUSTRIAL DE TINTAS LTDACNPJ

GUSTAVO DE SOUSA LOBOCPF

CAMILA DE SOUSA LOBO BRAGACPF

JOAQUIM GUEDES LOBOCPF

ELAINE TEREZINHA DE SOUZA LOBOCPF

Advogados

Reu:

FABIANO RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 12945· CPF 810.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOBO em 04/02/2026 23:59 (05/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 176.633,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LOBO INDUSTRIAL DE TINTAS LTDACNPJ

GUSTAVO DE SOUSA LOBOCPF

CAMILA DE SOUSA LOBO BRAGACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 7202· CPF 819.***.***-20

Reu:

LUCIANA POVOAS LEMOS· OAB MT 7723· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 81.585,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LOBO INDUSTRIAL DE TINTAS LTDACNPJ

GUSTAVO DE SOUSA LOBOCPF

CAMILA DE SOUSA LOBO BRAGACPF

Último movimento: Juntada de certidão (03/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA

Reu

SOB INVESTIGACAO

JOAO MARCOS ALVES TEIXEIRACPF

CAMILA ALVES BRAGA, VULGO "CAMILAO"

FRANCISCO WALYSON DA SILVA RODRIGUES, VULGO "VOIZINHA"

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (18/05/2026)

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