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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: IGOR MANSINI BASTAZINI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, LUCINEIA DUTRA DE CARVALHO LEAL DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 0002596-22.2023.8.08.0011 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto por IGOR MANSINI BASTAZINI em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ca... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR MANSINI BASTAZINICPF

Reu

DIEGO DUTRA DE CARVALHO LEALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LUCINEIA DUTRA DE CARVALHO LEALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO DA SILVA· OAB ES 23033· CPF 097.***.***-02

Autor:

RONEY DA SILVA FIGUEIRA· OAB ES 18381· CPF 117.***.***-09

Reu:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Último movimento: Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

TOBIAS MACHADO PEREIRA

JOAQUIM ANTONIO COGO

FRANCISCO DE BORTOLOCPF

GILIANA DA SILVACPF

Reu

JOSE FRANCISCO GAVA

NAISA RAMOS GAVA

JOSE FRANCISCO GAVACPF

WANDERSON CORCINO DE SOUZACPF

DEVANILDO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Reu:

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO· OAB ES 32128· CPF 146.***.***-50

Reu:

ELOARA CARETTA FREITAS· OAB ES 24741· CPF 127.***.***-08

Reu:

PENELOPE QUINTAO HEMERLY SOARES· OAB ES 20938· CPF 115.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM ANTONIO COGOCPF

RITA DE BORTOLO COGO

RITA DE BORTOLO COGOCPF

Reu

NAISA RAMOS GAVACPF

DEVANILDO DA SILVACPF

DEVANILDO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JOSE FRANCISCO GAVACPF

Advogados

Autor:

RONEY DA SILVA FIGUEIRA· OAB ES 18381· CPF 117.***.***-09

Autor:

ANDRE FERREIRA CORREA· OAB ES 8435· CPF 930.***.***-53

Reu:

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO· OAB ES 32128· CPF 146.***.***-50

Reu:

PENELOPE QUINTAO HEMERLY SOARES· OAB ES 20938· CPF 115.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MATHEUS TEIXEIRA DA SILVA

MATHEUS TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO HEMANOELL DA SILVA DEODORO GOMES· OAB ES 30616· CPF 149.***.***-98

Reu:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MATHEUS TEIXEIRA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: CAMILA DOS SANTOS SOUZA - ES37224, MARCIO HEMANOELL DA SILVA DEODORO GOMES - ES30616-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0000415-46.2021.8.08.0002 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se a defesa para apresentar razões recursais. Após, remetam-se os autos... (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HEMANOELL DA SILVA DEODORO GOMES· OAB ES 30616· CPF 149.***.***-98

Autor:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 28.197,38

Autor

CARLOS ANTONIO PIROVANICPF

Reu

BANCO BMG SACPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE LA FERRARI· OAB ES 37821· CPF 123.***.***-23

Autor:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 28.197,38

Autor

BANCO BMG SACPF

Reu

CARLOS ANTONIO PIROVANICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Reu:

STEPHANIE LA FERRARI· OAB ES 37821· CPF 123.***.***-23

Reu:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALAN SILVA DE OLIVEIRACPF

COSME DA SILVA GOMES

COSME DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Reu:

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO· OAB ES 32128· CPF 146.***.***-50

Reu:

BRUNO RIBEIRO GASPAR· OAB ES 9524· CPF 071.***.***-58

Reu:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Reu:

JEFFERSON OLIVEIRA LORENCINI· OAB ES 33684· CPF 133.***.***-94

Reu:

CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO· OAB ES 23034· CPF 031.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALAN SILVA DE OLIVEIRACPF

COSME DA SILVA GOMES

COSME DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Reu:

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO· OAB ES 32128· CPF 146.***.***-50

Reu:

BRUNO RIBEIRO GASPAR· OAB ES 9524· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 42.126,48

Autor

ALINEANE BARBOSA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY/ES

Advogados

Autor:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 29.629,45

Autor

REGINA DIOGOCPF

Reu

BANCO BMG SACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Autor:

STEPHANIE LA FERRARI· OAB ES 37821· CPF 123.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA DIOGO

Advogados

Autor:

STEPHANIE LA FERRARI· OAB ES 37821· CPF 123.***.***-23

Autor:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 32.323,22

Autor

JORGE ANTONIO GONCALVES BITENCOURTCPF

Reu

INFANTE E KALIL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.CNPJ

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE LA FERRARI· OAB ES 37821· CPF 123.***.***-23

Autor:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ANTONIO GONCALVES BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE LA FERRARI· OAB ES 37821· CPF 123.***.***-23

Autor:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JORGE ANTONIO GONCALVES BITENCOURT REQUERIDO: INFANTE E KALIL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA, CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. Advogados do(a) REQUERENTE: CAMILA DOS SANTOS SOUZA - ES37224, STEPHANIE LA FERRARI - ES37821 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS - SP249779 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para a... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 11.035,00

Autor

CARLOS ANTONIO PIROVANICPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Autor:

STEPHANIE LA FERRARI· OAB ES 37821· CPF 123.***.***-23

Outros

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Processo Reativado (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

29/11/2025

Valor

R$ 11.035,00

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO PIROVANICPF

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Reu:

STEPHANIE LA FERRARI· OAB ES 37821· CPF 123.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO PIROVANICPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Autor:

STEPHANIE LA FERRARI· OAB ES 37821· CPF 123.***.***-23

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Reu:

STEPHANIE LA FERRARI· OAB ES 37821· CPF 123.***.***-23

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

29/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO PIROVANICPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Autor:

STEPHANIE LA FERRARI· OAB ES 37821· CPF 123.***.***-23

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Reu:

STEPHANIE LA FERRARI· OAB ES 37821· CPF 123.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CARLOS ANTONIO PIROVANI REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5001319-39.2025.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos. INTIME-SE a Requerid... (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 20.078,48

Autor

JOVELINO NUNES FERREIRACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE LA FERRARI· OAB ES 37821· CPF 123.***.***-23

Autor:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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