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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 94.236,11

Autor

CAMILAMITO VESTUARIOS EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA· OAB MA 18984· CPF 051.***.***-76

Autor:

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS· OAB MA 16194· CPF 046.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 94.236,11

Autor

CAMILAMITO VESTUARIOS EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS· OAB MA 16194· CPF 046.***.***-27

Autor:

LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA· OAB MA 18984

Autor:

JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR· OAB MA 6573· CPF 493.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 5.591,94

Autor

MAURO ANTONIO DE PAULACPF

Reu

CAMILAMITO VESTUARIOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA GABRIELIS DE ASSIS· OAB MG 209030· CPF 115.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 17.040,00

Autor

DANIEL CAMILATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 031590· CPF 128.***.***-40

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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