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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2002

Distribuição

03/12/2002

Valor

R$ 336.349,81

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA GUAIANAZES S ACNPJ

HELIO FABRICIO DE PROENCACPF

JOSE ALVES DE PROENCA NETOCPF

VERA FABRICIO DE PROENCACPF

MARIA VICTORIA PROENCA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO TUZZOLO PAULINO· OAB SP 193266· CPF 282.***.***-03

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 57/2023 (31/05/2023)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 123.353,18

Último movimento: Certidão Expedida (09/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 123.353,18

Autor

CAMILA CAMILO ALVESCPF

JOAO PAULO GOMES PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· CPF 701.***.***-75

Autor:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· CPF 701.***.***-47

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· CPF 693.***.***-68

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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