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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CAMILA MARIA PINTO FONSECACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 24591· CPF 018.***.***-35

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 13.115,00

Autor

CAMILA MARIA PINTO FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Autor:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Camila Maria Pinto Fonseca - REQUERIDO: Banco do Brasil - Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0704589-37.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - VISTOS e mais Cuida-se de cumprimento da sentença que condenou a parte devedora na obrigação de fazer estorno do salário da parte credora no prazo de 5 (cinco) dias (fls. 210, item 1 e fls. 247-249) e, assim, intimado o devedor... (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 13.115,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

CAMILA MARIA PINTO FONSECACPF

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MARIA PINTO FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Autor:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Camila Maria Pinto Fonseca - REQUERIDO: Banco do Brasil - Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0704589-37.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - VISTOS e mais Fixo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 52, V, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 537, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), sob os auspícios do ENUNCIADO 144, do FONAJE, ponderados os conto... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MARIA PINTO FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Autor:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Camila Maria Pinto Fonseca - REQUERIDO: Banco do Brasil - Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0704589-37.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - VISTOS e mais Fixo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 52, V, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 537, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), sob os auspícios do ENUNCIADO 144, do FONAJE, ponderados os conto... (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

CAMILO PINTO

Reu

EUNICE SANTOS DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Eunice Santos Da Silva Impetrado: Camilo Pinto Impetrado: Municipio De Camacari Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, SALA 000 DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0001159-26.2012.8.05.0039 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETR... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 622,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

EUNICE SANTOS DA SILVACPF

EUNICE SANTOS DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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